Após o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e garantiu as eleições com urnas eletrônicas. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (10) pelo TSE. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos.
Em novembro passado, o tribunal decidiu que que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.
No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.
O TSE alegou que o bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, “com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.
