Empresa da esposa do deputado já foi autuada pelo Ministério do Trabalho
O deputado federal capixaba Evair de Melo (PP) é do um dos defensores do agronegócio no Congresso Nacional. Integrante das frentes parlamentares da Agropecuária, do Café e do Cooperativismo, ele chegou a chamar de “praga” fiscais do trabalho que realizam ações em propriedades rurais. Um fato menos notado sobre a sua atuação parlamentar, porém, é que ele busca favorecer não apenas setores que lhe dão sustentação eleitoral, como também negócios da própria família, conforme destacado em vídeo publicado pela organização De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil.
Evair de Melo é marido de Licia Caliman, secretária de Turismo, Cultura e Artesanato de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado. Pouco tempo depois da posse de Licia no cargo, em 2023, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.636, que confere a Venda Nova o título de “Capital Nacional do Agroturismo”. A norma teve origem em um projeto do próprio Evair, de 2015.
Licia é filha de Ernando Caliman. Falecido este ano, ele é fundador do grupo empresarial Caliman Agrícola, um dos maiores exportadores de mamão do Brasil. Em 8 de junho de 2022, uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência realizou uma ação de fiscalização de trabalho escravo nas fazendas de café Santa Terezinha e Romana, em Linhares (norte do Estado), que pertencem à Caliman Agrícola. Não havia trabalhadores em situação análoga à escravidão, mas foram constatadas diversas irregularidades.
Segundo o relatório da inspeção, disponível na internet, as irregularidades incluíram: ausência de registro trabalhista formal de funcionários; não concessão de repouso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos; falta de registro dos horários de saída e entrada dos empregados; não efetuação do pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; ausência de sistemas de segurança em máquinas de cortar e moer; e não apresentação de documentos sujeitos à inspeção do trabalho no dia e hora previamente fixados.
No dia 18 de maio daquele mesmo ano, Evair usou seu espaço na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para criticar trabalhos de fiscalização. “São poucos, mas existem, os maus fiscais do Ministério do Trabalho, que estão atormentando, perturbando, que estão infernizando a vida dos produtores rurais e dos poucos trabalhadores que estão se apresentando para essa atividade”, afirmou.
O De Olho nos Ruralistas cita ainda um relatório produzido em 2019 pela Organização Não Governamental (ONG) Oxfam Internacional, sobre a cadeia de fruticultura do Brasil, também disponível online. O documento apresenta depoimentos de dois trabalhadores de uma fazenda do município de Jandaíra (RN), que, segundo o observatório do agronegócio, seria da Caliman Agrícola – o nome da empresa não aparece diretamente. Os empregados relatam uso de equipamentos precários de proteção contra agrotóxicos, além de falta espaços adequados para se alimentar e para higiene pessoal.
Outra questão apontada pelo relatório é a falta constante de equiparação salarial entre homens e mulheres que desenvolvem as mesmas tarefas na cadeia de fruticultura. Segundo o De Olho nos Ruralistas, uma auditoria realizada em 2019 a pedido da rede de supermercados britânica Tesco, cliente da Caliman Agrícola, também teria apontada salários desiguais para homens e mulheres no setor.
Em 2023, Evair de Melo foi o único parlamentar capixaba a votar contra projeto de lei de Jack Rocha (PT) para equiparar os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções no trabalho. Seu voto destoou até mesmo dos seus colegas do Progressistas (PP), que, mesmo sendo um partido de oposição, orientou voto a favor da proposta.
Subsídios
Em abril deste ano, Evair de Melo protocolou o Projeto de Lei 1.812/2025, que visa instituir a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade – justamente o produto que é carro-chefe da empresa da família de sua esposa. Um dos instrumentos dessa política seria “crédito rural para produtores e suas cooperativas”.
Na justificativa da proposta, Melo afirma que, “embora o mamão já se destaque na pauta exportadora de frutas do Brasil e especialmente do Espírito Santo, nossa participação no mercado internacional ainda é pequena, pois a quantidade exportada representa menos de 1,6% na produção nacional de mamão, não refletindo, portanto, a magnitude da produção frutícola do País, muito menos o imenso potencial de desenvolvimento do setor”.
O deputado capixaba tem outras propostas que seguem a mesma toada. O Projeto de Lei nº 3.082/2015 visa instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados. Uma das medidas da política seria a concessão de “crédito rural sob condições favorecidas, em especial no que se refere a taxas de juros e prazos de pagamentos” – ou seja, mais subsídios para o setor.
No mesmo ano, ele protocolou o PL 1.713/2015, para criar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, com dispositivos parecidos com os dos outros projetos. Evair também é autor do projeto 1.1712/2015, que visa restringir importação de café no Brasil para beneficiar os produtores nacionais.
Financiadores
A relação de Evair de Melo com o agronegócio tem a ver com suas fontes de financiamento de campanha, uma vez que boa parte dos seus apoiadores é constituída por grandes empresários do agro, de diversas partes do Brasil. No projeto 4.033/2023, Evair propõe conceder o título de Capital Nacional do Mármore a Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). Empresários das rochas ornamentais de Cachoeiro estão na lista de financiadores.
Evair foi também um dos nomes de destaque entre os políticos ligados a invasões de terras indígenas em diversos estados do país, listados no dossiê “Os Invasores – Parte II – Os Políticos”, publicado pelo De Olho nos Ruralistas em 2023.
Segundo o dossiê, em 2022, ele recebeu doação para campanha no valor de R$ 20 mil do fazendeiro Adelar Mateus Jacobowski, titular da Fazenda Frei Gabriel, que disputa uma área limítrofe à TI Menkü, no Mato Grosso, avançando em 2,58 hectares sobre o território.
