A Comissão Especial do Ministério Público da Assembleia Legislativa recebeu nessa terça-feira (11) o representante da Associação dos Servidores do Ministério Público do Espírito Santo, Vanderlei Cristo Mendonça, e o membro da Comissão do Cadastro de Reserva do concurso de 2013, Isabela Viana.
Eles informaram aos deputados da comissão que no portal da transparência do MPES constam 51 vagas para agentes de apoio e que estão sendo ocupados por terceirizados. O fato fez com eles procurassem o colegiado para fazer a denúncia.
“Percebemos uma similaridade grande e as atribuições são próximas ou até mesmo iguais a dos servidores efetivos. Os terceirizados atuam na secretaria, fazendo o serviço que um servidor concursado faz. Esse profissional vindo de uma terceirizada atua em função semelhante”, afirmou Mendonça.
A representante dos concursados do cadastro de reserva, Isabela Viana, criticou a contratação feita pela empresa terceirizada e cobrou soluções para o caso. “Temos consciência de que existe a necessidade de mão de obra para a secretaria, e o MP não chama os concursados”, relatou.
O presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), solicitou a cópia do edital de contratação da empresa para que os procuradores da Casa façam uma análise, para saber se de fato está ocorrendo o que foi relatado.
“Vamos encaminhar o edital para os procuradores para que ele seja comparado aos cargos do cadastro de reserva do concurso. Queremos saber também se existe desvios de função no órgão”, acrescentou Enivaldo.
Mais uma vez, nenhum dos três convidados do MPES compareceu à reunião ordinária da Comissão Especial. O promotor de Justiça Saint’clair Luiz do Nascimento Júnior, a secretária da 18ª Promotoria Cível da Comarca de Vitória, Silvia Letícia Leocadio, e a estagiária da mesma promotoria, Lidiane Mara Salvador, também não enviaram ao colegiado qualquer justificativa para o não comparecimento.
Em setembro passado, foi instalada na Assembleia Comissão Especial para analisar e investigar a atuação e o funcionamento do Ministério Público Estadual (MPE-ES), especialmente a possibilidade de existência de irregularidades no pagamento de diárias aos procuradores e promotores de Justiça, além de possível recebimento irregular de vantagens e verbas indenizatórias por esses agentes.
O colegiado também pretende apurar a possível existência de irregularidades nos contratos de aluguel assinados e pagos pelo MP; a lotação e o cumprimento de carga horária dos servidores e ocupantes de cargos comissionados do Parquet, assim como analisar a situação dos servidores de prefeituras, que atuam junto à instituição, nas comarcas.
