A sessão que estava prevista para às 19h desta quarta-feira (19), para analisar os 3.060 vetos presidenciais pendentes no Congresso Nacional, foi adiada para fevereiro de 2013, quando a Câmara dos Deputados e o Senado retomam os trabalhos após o recesso parlamentar. O Orçamento do próximo ano também não será votado. A decisão foi tomada em encontro que reuniu o presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além de líderes partidários.
Os vetos seriam analisados ao mesmo tempo, dentro do esforço concentrado da maioria dos parlamentares para derrubar o veto da presidente Dilma Rouseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, impediu que este veto fosse analisado antes dos demais, como pretendiam as bancadas dos estados não produtores.
Marco Maia disse que não há clima político para que nenhuma matéria seja votada. Ele afirmou que eventuais votações poderiam ser questionadas por causa da liminar do ministro Luiz Fux.
O veto parcial da presidente Dilma mantém os repasses diferenciados para os estados produtores nos campos de exploração já licitados, beneficiando o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A decisão de Luiz Fux foi em resposta ao pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 31816, impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). O ministro observou que a Constituição impõe prazo de 30 dias para a deliberação acerca do veto presidencial e prevê o trancamento de pauta em caso de descumprimento. Portanto, segundo ele, isso implica na apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao Legislativo.
