Domingo, 05 Dezembro 2021

Conselhos realizam 'descomemoração' do 'Revogaço' de Bolsonaro

jair_bolsonaro_marcello_casal_jr_agencia_brasil- Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Movimentos sociais e entidades se mobilizam por todo Brasil para realização de uma "descomemoração" dos dois anos de publicação do decreto federal 9759/2019, conhecido como "Revogaço", que extinguiu todos os órgãos colegiados com participação da sociedade civil, como comitês e conselhos, que não tivessem sido criado por lei.

No dia 11 de abril, data do decreto, às 18h, haverá um debate ao vivo com representantes dos conselhos e das entidades realizadoras em seus canais. A jornada terá mobilizações previstas até o dia 17. No Espírito Santo, a intenção é realizar audiências públicas sobre a questão na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vitória, Serra e Vila Velha, apontando o impacto dessa medida no âmbito federal e as implicações para o Estado e municípios capixabas.

"A nível nacional, a gente observa a ausência de quem monitore e fiscalize as políticas públicas federais. Os movimentos sociais tentam, mas não há conselhos deliberativos para isso em muitos casos. A nível de estado, as demandas ficam repreendidas e não conseguem chegar aos órgãos federais. É como represar um rio na nascente, esse rio vai morrendo aos poucos. E os conselhos estão morrendo aos poucos", relata Rosemberg Caitano, que é presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).

Em 2019, na época do decreto, foram realizados atos e mobilizações em diversos estados, sendo uma das mais notáveis a realização dos "banquetaços", com a distribuição de refeições para chamar a atenção sobre o impacto da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Rosemberg explica que no caso do Consea, havia ligação direta entre a esferas federal e estadual, com reuniões a cada dois meses, em que os presidentes estaduais podiam participar e dialogar com os representantes a nível nacional sobre as dificuldades e as políticas para o setor.

O decreto emitido nos primeiros meses da presidência de Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu conselhos como o Consea e o Conselho Nacional de Política Indigenista e enfraqueceu outros. No Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o número de representantes caiu de 96 para 23, ficando apenas quatro cadeiras para a sociedade civil. No Conselho Nacional de Política sobre Drogas não há mais representantes da sociedade civil.

"Os conselhos são conquista da Constituição de 1988, que prevê a plena participação da sociedade civil na elaboração e fiscalização de políticas públicas. O Decreto 9759 é o maior símbolo deste desmonte promovido pelo governo Bolsonaro", critica o professor Wagner Romão, integrante da Rede Democracia e Participação, uma das entidades realizadoras do evento junto com a Rede Brasileira de Conselhos, Rede de Conselhos da Pessoa Idosa do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, Agentes de Pastoral Negros, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O Manifesto-Ação lançado sobre o tema reúne mais de 300 entidades na sociedade civil como signatárias e faz um chamado para denunciar os efeitos nocivos do desmonte das políticas de participação social pelo governo Bolsonaro; divulgar a importância dos conselhos na defesa de direitos e políticas públicas e no combate à corrupção; e defender os conselhos e a participação autônoma da sociedade civil em todas esferas de governo, entre outras ações, incluindo a exigência da restauração da participação plena da sociedade civil nos conselhos e a aprovação do Sistema Nacional da Participação Social.

"Com muita mobilização social, desde a redemocratização construímos um novo paradigma de participação e controle social do Estado por parte da sociedade civil. À luz da Constituição Federal de 1988, os conselhos foram constituídos como espaços de deliberação conjunta entre representantes do governo e da sociedade civil, em assuntos de interesse público. São resultado da luta diária de muitas e muitos cidadãos. Ser conselheira (o) é ser voluntária (o) do aprimoramento e do aprofundamento da cultura democrática", diz o manifesto.

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