Senador do Estado entrou com representação nesta sexta-feira no Tribunal de Contas da União
O parlamentar cita matéria do jornal O Globo, segundo a qual “com o aval da Controladoria Geral da União (CGU) e de uma comissão presidida pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) blindaram, desde o ano passado, a divulgação de dados sobre a publicidade das estatais na internet”.
Ele justifica a representação ressaltando o objetivo de realizar uma auditoria e levantamento do sigilo imposto por bancos públicos federais, especificamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aos gastos com publicidade em veículos de comunicação e agências publicitárias.
“O Jornal O Globo publicou, em 3 de junho de 2020, matéria em que informa as reiteradas negativas de acesso à informação sobre gastos com publicidade por Banco do Brasil e Caixa, com anuência da Controladoria-Geral da União”.
O senador acrescenta na representação que em 2019, “BB [Banco do Brasil] e Caixa gastaram R$ 155 milhões em publicidade na internet. A divulgação das informações poderia mostrar se dois dos maiores bancos do país pagaram por anúncios em sites e canais do YouTube que divulgam notícias falsas ou que pregam pautas antidemocráticas como uma intervenção militar, como aconteceu com Eletrobras e a Petrobras”.
Contarato diz que “especificamente, queremos que os bancos divulguem a lista de sites nos quais fazem divulgações” e destaca: “Essas não são informações estratégicas da atividade comercial. Ao contrário, são dados de total interesse da população brasileira, que sustenta esses bancos com seus impostos, e tem de saber como são realizados os seus gastos. Esse direito do povo é amparado no Art.37 da Constituição Federal”.
A partir da representação, o TCU poderá avaliar e informar até que ponto normas e procedimentos dos bancos estão ajustados aos requisitos de publicidade e transparência exigidos pela Constituição Federal e ordenamento legal. A representação destaca que a divulgação dos sítios onde são divulgadas as marcas das empresas é fundamental no atual contexto de disseminação de notícias falsas por meio da internet.
“Desse modo, evidenciada a materialidade do volume de gasto público destinado a remunerar a publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais, potencialmente financiando a propagação de notícias falsas, tão prejudiciais a nossa democracia, impõe-se a atuação dessa corte de contas para garantir a higidez dos procedimentos de contratação”.
O governo anunciou em 47 sites de notícias falsas em 38 dias, diz a CPMI, destacando que “a divulgação da marca de bancos públicos em portais de reputação duvidosa e até de material inapropriado, tem o potencial de causar prejuízos inestimáveis à imagem dessas instituições perante seus acionistas e correntistas, em potencial prejuízo ao erário e interesse públicos”.
