Contarato quer quebra de sigilo de gastos do BB e Caixa em divulgação de fake news
Waldemir Barreto/ Agência Senado
Com base no relatório preliminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que apontou destinação de grande montante de verbas públicas para sites com conteúdo inapropriado, inclusive pornográficos, o senador Fabiano Contarato (Rede) ingressou, nesta sexta-feira (5), com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo uma auditoria para se levantar o sigilo das informações sobre quanto o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) gastam com publicidade e em quais veículos anunciam.
O parlamentar cita matéria do jornal O Globo, segundo a qual "com o aval da Controladoria Geral da União (CGU) e de uma comissão presidida pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) blindaram, desde o ano passado, a divulgação de dados sobre a publicidade das estatais na internet".
Ele justifica a representação ressaltando o objetivo de realizar uma auditoria e levantamento do sigilo imposto por bancos públicos federais, especificamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aos gastos com publicidade em veículos de comunicação e agências publicitárias.
"O Jornal O Globo publicou, em 3 de junho de 2020, matéria em que informa as reiteradas negativas de acesso à informação sobre gastos com publicidade por Banco do Brasil e Caixa, com anuência da Controladoria-Geral da União".
O senador acrescenta na representação que em 2019, "BB [Banco do Brasil] e Caixa gastaram R$ 155 milhões em publicidade na internet. A divulgação das informações poderia mostrar se dois dos maiores bancos do país pagaram por anúncios em sites e canais do YouTube que divulgam notícias falsas ou que pregam pautas antidemocráticas como uma intervenção militar, como aconteceu com Eletrobras e a Petrobras".
Contarato diz que "especificamente, queremos que os bancos divulguem a lista de sites nos quais fazem divulgações" e destaca: "Essas não são informações estratégicas da atividade comercial. Ao contrário, são dados de total interesse da população brasileira, que sustenta esses bancos com seus impostos, e tem de saber como são realizados os seus gastos. Esse direito do povo é amparado no Art.37 da Constituição Federal".
A partir da representação, o TCU poderá avaliar e informar até que ponto normas e procedimentos dos bancos estão ajustados aos requisitos de publicidade e transparência exigidos pela Constituição Federal e ordenamento legal. A representação destaca que a divulgação dos sítios onde são divulgadas as marcas das empresas é fundamental no atual contexto de disseminação de notícias falsas por meio da internet.
"Desse modo, evidenciada a materialidade do volume de gasto público destinado a remunerar a publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais, potencialmente financiando a propagação de notícias falsas, tão prejudiciais a nossa democracia, impõe-se a atuação dessa corte de contas para garantir a higidez dos procedimentos de contratação".
O governo anunciou em 47 sites de notícias falsas em 38 dias, diz a CPMI, destacando que "a divulgação da marca de bancos públicos em portais de reputação duvidosa e até de material inapropriado, tem o potencial de causar prejuízos inestimáveis à imagem dessas instituições perante seus acionistas e correntistas, em potencial prejuízo ao erário e interesse públicos".
O parlamentar cita matéria do jornal O Globo, segundo a qual "com o aval da Controladoria Geral da União (CGU) e de uma comissão presidida pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) blindaram, desde o ano passado, a divulgação de dados sobre a publicidade das estatais na internet".
Ele justifica a representação ressaltando o objetivo de realizar uma auditoria e levantamento do sigilo imposto por bancos públicos federais, especificamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aos gastos com publicidade em veículos de comunicação e agências publicitárias.
"O Jornal O Globo publicou, em 3 de junho de 2020, matéria em que informa as reiteradas negativas de acesso à informação sobre gastos com publicidade por Banco do Brasil e Caixa, com anuência da Controladoria-Geral da União".
O senador acrescenta na representação que em 2019, "BB [Banco do Brasil] e Caixa gastaram R$ 155 milhões em publicidade na internet. A divulgação das informações poderia mostrar se dois dos maiores bancos do país pagaram por anúncios em sites e canais do YouTube que divulgam notícias falsas ou que pregam pautas antidemocráticas como uma intervenção militar, como aconteceu com Eletrobras e a Petrobras".
Contarato diz que "especificamente, queremos que os bancos divulguem a lista de sites nos quais fazem divulgações" e destaca: "Essas não são informações estratégicas da atividade comercial. Ao contrário, são dados de total interesse da população brasileira, que sustenta esses bancos com seus impostos, e tem de saber como são realizados os seus gastos. Esse direito do povo é amparado no Art.37 da Constituição Federal".
A partir da representação, o TCU poderá avaliar e informar até que ponto normas e procedimentos dos bancos estão ajustados aos requisitos de publicidade e transparência exigidos pela Constituição Federal e ordenamento legal. A representação destaca que a divulgação dos sítios onde são divulgadas as marcas das empresas é fundamental no atual contexto de disseminação de notícias falsas por meio da internet.
"Desse modo, evidenciada a materialidade do volume de gasto público destinado a remunerar a publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais, potencialmente financiando a propagação de notícias falsas, tão prejudiciais a nossa democracia, impõe-se a atuação dessa corte de contas para garantir a higidez dos procedimentos de contratação".
O governo anunciou em 47 sites de notícias falsas em 38 dias, diz a CPMI, destacando que "a divulgação da marca de bancos públicos em portais de reputação duvidosa e até de material inapropriado, tem o potencial de causar prejuízos inestimáveis à imagem dessas instituições perante seus acionistas e correntistas, em potencial prejuízo ao erário e interesse públicos".
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Comentários: 2
Parabéns Senador Fabiano Contarato...este é o papel do parlamento. Fiscalizar os poderes.
Ele deveria ter umas aulas com Marcos do Val e trabalhar em prol de seu estado.