As contas relativas ao exercício de 2013 da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, na gestão do ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), devem entrar na pauta de discussão da Câmara Municipal. A matéria já foi lida em plenário e começou a tramitar, mas já tem contestação e pode ter problemas para aprovação.
Integrante da Rede Sustentabilidade no município, Wesley Correa, enviou um ofício ao legislativo, não como representante do partido e sim como cidadão de Cachoeiro. Ele questionou inconsistência na matéria e pediu para que o processo fosse revisto na Casa. Caso não seja atendido, Correa não descarta levar o caso ao Ministério Público.
Alguns recursos que tem destinação específica, como os da Educação, por exemplo. No comparativo dos números do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com dados o Diário Oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim, observa-se divergências da Prestação de Conta de 2013. Correa também observou divergências embasadas em anos anteriores e posteriores, afastando assim em primeira verificação a leitura de simples erro contábil.
Como se sabe, o controle externo da administração pública é exercido, dentre outros órgãos, pelo Tribunal de Contas, a quem cabe: a) apreciar, mediante parecer prévio, as contas anualmente prestadas pelo Chefe do Poder Executivo; b) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos (ordenadores de despesas).
Caso a Câmara acate a denúncia e reveja votação, a situação de Casteglione se complica, já que uma decisão colegiada pode sujar a ficha do gestor, deixando-o inelegível para as próximas eleições.
