Convocação de Bolsonaro para dia 25 é vista como ato contra a democracia

"A convocação é um ato de desespero de Bolsonaro, que será processado e condenado pelos inúmeros crimes que cometeu contra nosso povo e a democracia. O ato está em confronto com as medidas cautelares do STF [Supremo Tribunal Federal]". A opinião é do ativista político e membro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), Perly Cipriano, ao comentar a manifestação organizada pelo ex-presidente da República e o empresário da fé Silas Malafaia, que banca as despesas, para o próximo dia 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Para o professor de Direito Flávio Fabiano, "a participação de Bolsonaro nos atos, seja presencial ou não, posto que é o grande incentivador das manifestações, poderá confirmar o que já é sabido: o ex-presidente é o grande mentor dos atos de 8 de janeiro de 2022, posto que existe chance de haver novos atos criminosos, entre os quais os pedidos de ditadura militar, intervenção militar, além de novas provas em razão dos protestos, que poderão demonstrar que de fato ocorreu uma tentativa de golpe de Estado".

Processado, tornado inelegível e ameaçado de prisão por vários crimes, Jair Bolsonaro e vários de seus assessores tiveram os passaportes retidos pela Polícia Federal e estão proibidos de se ausentar do Brasil. Na convocação, o ex-presidente pede que seus apoiadores não levem cartazes nem faixas, enfatizando que o evento é "pela liberdade", na tentativa de reunir apoiadores que o ajudem a escapar da prisão.

Um dos seguidores mais próximos de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PL) irá ao ato e está inscrito como um dos oradores. Procurado por Século Diário, afirmou: "O evento agendado para o dia 25, conforme afirmado pelo próprio pastor Silas Malafaia, transcende a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro; será uma manifestação pacífica dos conservadores pela liberdade. Como líder religioso e defensor incansável das pautas conservadoras alinhadas com os princípios cristãos, a iniciativa do pastor em organizar o evento demonstra sua preocupação tanto com nosso país (diante do rumo da política que estamos vivenciando) quanto com os cristãos, que compõem a maioria da população. Vale ressaltar que não haverá movimento em nenhum lugar do Brasil, apenas na Paulista".

Para o advogado Flávio Fabiano, no entanto, "há indícios de que o ex-presidente Bolsonaro participou de toda articulação e que incitou claramente seus 'devotos' a atuarem nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e também ficou claro que muitos estavam lá para promover arruaça e simplesmente comprovar sua devoção ao 'capitão' e, por isso, participaram dos atos golpistas"

Perly tem o mesmo entendimento e diz que Bolsonaro "tramou e articulou com muitos setores, visando um golpe para impedir a posse do presidente Lula legitimamente eleito. Depois, em 8 de Janeiro, manteve o mesmo posicionamento, configurando como formação de quadrilha. O ato vai agravar a situação de ilegalidade e participação criminosa do ex-presidente".

Sobre a participação do Silas Malafaia, financiando o ato de apoio, "é um afronto à democracia e aos fiéis", diz Perly. Acrescenta que "dificilmente terá sucesso esta aventura programada para o dia 25 na Avenida Paulista. Esse ato ficará conhecido como o ato dos desesperados, golpistas e antidemocráticos".

Desrespeito

Flávio Fabiano destaca que o país vive um democracia, que foi desrespeitada. "Bolsonaro foi eleito pela maioria dos eleitores votantes em 2018, o resultado das urnas foi respeitado, obedecido e o 'capitão' empossado, recebeu a faixa presidencial. Em 2022, as mesmas urnas, exatamente o mesmo sistema eleitoral, Lula eleito presidente, então, caso o Bolsonaro tivesse apreço pela democracia e pelo ordenamento jurídico, e principalmente, se tivesse respeitado a maioria da população brasileira, teria feito a entrega e passagem da faixa presidencial e encerrado a disputa".

No entanto, ele agiu de forma contrária ao ordenamento jurídico, "atacando as instituições, o sistema de votação, e não respeitou a vontade da maioria. Incitou seu rebanho a se revoltar contra o sistema e derrubar a democracia, pois muitos pediam intervenção militar, dentre outros absurdos", afirma Fábio, e questiona: "As urnas estavam 'viciadas' (programadas para votar no PT) em 2018? Se Bolsonaro tivesse vencido, a falácia de que as urnas estavam 'contaminadas' e que era necessário o voto impresso seria uma mentira do próprio 'capitão' e de seu rebanho?".

Para o advogado, "os resultados negativos para Bolsonaro foram muitos, decorrentes das inúmeras falas dele contra o sistema eleitoral e a corte máxima de Justiça, no período pré, durante e pós campanha, que desembocaram no 8 de janeiro", que indicam e "caminham" uma possível prisão em razão de sentença penal condenatória".

'Domínio de fato'

O advogado explica a conhecida teoria do "Domínio do Fato", que significa que aquele que tem o "controle em suas mãos" do que acontece, ou seja, do resultado final dos atos praticados, domina toda a ação criminosa, com capacidade de determinar o início/execução, interrupção/suspensão dos atos, e estabelecer as condições e circunstâncias que serão praticados".

Ele cita exemplos: "Bolsonaro ataca o ordenamento jurídico, seu rebanho ataca o sistema jurídico; Bolsonaro ataca as urnas, seu rebanho ataca as urnas; Bolsonaro ofende os ministros da Suprema Corte, seu rebanho ataca e ofende os ministros da Suprema Corte; Bolsonaro diz onde estará e o que fará, seu rebanho comparece onde Bolsonaro está e faz o que Bolsonaro manda. Bolsonaro fala em golpe e governo dos militares, seu rebanho pede intervenção militar e ditadura militar".

"Pergunta-se: Bolsonaro detém ou não o poder sobre o resultado final? Se a resposta for sim, eis a consubstanciação da teoria do 'Domínio do Fato', que poderá servir der base para responsabilizá-lo por eventuais novos crimes que tiverem ligações com os já praticados no 8 de janeiro de 2023 que vierem a ser praticados nas manifestações do dia 25 de fevereiro de 2024", aponta Flávio Fabiano.

Sobre a liderança religiosa [Silas Malafaia] - pessoa física - que afirmou ser o patrocinador e um dos notórios incentivadores da manifestação, o advogado afirma que, "ao contrário do que diz o religioso, o pagamento não seria feito do seu próprio bolso. Quem arcará com esse gasto, que não tem qualquer valor ou interesse do ponto de vista religioso, será a instituição que ele representa, o CNPJ. Pergunta-se: é atividade-fim de uma instituição religiosa, que se baseia (ou deveria) nas práticas assistencialistas, promover e patrocinar esse tipo de evento? Não está na hora de uma fiscalização e imputação de pagamento de tributos dessas instituições políticas disfarçadas de religiosidade?".

Para ele, no "mesmo sentido de que se interpreta e aplica a teoria do "Domínio do Fato" ao ex-presidente Bolsonaro, dado ao prestígio, poder religioso e ferocidade nas ofensas praticadas contra o sistema eleitoral e os ministros das Suprema Corte de Justiça, tem-se que seria possível imputar ao líder religioso Silas Malafaia a mesma responsabilidade do capitão, e ambos serem responsabilizados por eventuais crimes que forem praticados nas no dia 25 de fevereiro de 2024".

Convocação

Acuado pelas investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais convocando os apoiadores e simpatizantes para a manifestação na Avenida Paulista. A intenção de Bolsonaro é utilizar o ato para se defender das acusações de que teria participado da tentativa de golpe de Estado, no fim de 2022, após ser derrotado nas eleições presidenciais.

Ele foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 8 deste mês, que levou para o centro das investigações o ex-presidente e a alta cúpula do seu governo. Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. Foram presos, durante a operação, os ex-assessores da Presidência da República, Marcelo Câmara e Filipe Martins; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o militar Rafael Martins. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).