Começou a funcionar na Câmara de Linhares, norte do Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na distribuição de merenda escolar no município. A comissão foi criada após denúncias de irregularidades do presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Ricardo Jovita, na tribuna da Câmara no último dia 26 de outubro.
Na primeira reunião administrativa da CPI, nessa quinta-feira (19), foram definidas as 16 pessoas que serão ouvidas na primeira fase das apurações. As audiências começam na próxima quinta-feira (26), e se estendem até o dia 17 de dezembro.
Jovita será novamente ouvido pela Comissão. Além dele também foram convocados o secretário municipal de Educação, Sérgio Lopes, e mais 14 servidores municipais envolvidos na distribuição da merenda escolar. Também serão ouvidos diretores de seis escolas municipais.
A comissão também solicitou à prefeitura todos os contratos de 2015 em forma de pregão ou licitação da merenda escolar, o planejamento 2015/2016 e a ata de todos os relatórios do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do exercício de 2015.
Após a análise da documentação, começa a segunda etapa do trabalho da CPI, com a audiência de outros envolvidos. O relatório deve ficar pronto em 90 dias.
A CPI da Merenda Escolar foi solicitada pelos vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB), Joel Celestrini (PRB), José Cardia (PSD), e Renato Rangel (PROS). No mesmo dia em que os vereadores assinaram o pedido, o presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSDB), colocou a solicitação em votação, e a comissão foi instalada.
