Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram surpreendidos com o cancelamento da convocação de dois auditores da corte de contas pela CPI da Sonegação. Os auditores, de acordo com a programação da comissão, seriam ouvidos na manhã desta terça-feira (14).
Os auditores foram comunicados sobre o cancelamento no final da tarde dessa segunda-feira (13). A assessoria da CPI não explicou os motivos do cancelamento. A CPI, dando prosseguimentos aos seus trabalhos, ouviu Clenir Avanza e o presidente do Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (Iges), Ruy Franklin.
No final, a CPI anunciou os convocados para as próximas reuniões. No dia 4 de agosto, serão ouvidos o diretor da Samarco, e, novamente, dois gerentes da Petrobras. No dia 11, a CPI entra na seara do transporte de combustíveis, e ouvirá os proprietários de três empresas ligadas à atividade. Os membros da CPI não anunciaram uma nova data para ouvir os auditores do TCE.
Fontes ligadas ao TCE acreditam que o cancelamento foi um recuou estratégico dos deputados da CPI para estancar o clima de animosidade criado a partir do momento em que os deputados da comissão passaram a “implodir” a Operação Derrama, que levou para a cadeia sete ex-prefeitos envolvidos em supostas fraudes fiscais com a CMS Consultoria, contratada pelas prefeituras para cobrar tributos passivos de empresas ligadas a atividades petrolíferas na costa capixaba.
Como o trabalho de investigação da Polícia Civil foi fundamentado a partir de irregularidades apontadas pelo TCE, os ataques dos deputados da comissão, no sentido de desqualificar as provas levantadas pela Derrama, causaram mal-estar na corte de contas, que se sentiu exposta pela CPI.
O clima entre as instituições ficou ainda mais pesado em função dos novos fatos revelados nos últimos dias, que podem causar uma reviravolta na Derrama, provando que a operação não era uma irresponsável “caça às bruxas”, como afirmaram alguns deputados da CPI, sobretudo Guerino Zanon (PMDB) – um dos ex-prefeitos presos na Derrama.
Na última sexta-feira (10), Século Diário publicou reportagem sobre uma investigação em curso na Justiça Federal, que tem como alvo o deputado Guerino Zanon.
O deputado estaria usando a CPI com o propósito de reivindicar para si o papel de vítima e se vingar dos seus supostos algozes, que teriam “tramado” sua prisão em janeiro 2013. Entre eles o delegado Rodolfo Laterza, que à época dos fatos coordenava as investigações pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc); o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, então presidente do Tribunal de Justiça; e o conselheiro Sebastião Ranna, que teria encaminhado à Polícia Civil os indícios de fraudes em contratos de 11 prefeituras capixabas com a CMS Consultoria.
O fato novo é que o Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), está investigando Zanon por outras irregularidades. O MPF considerou as movimentações financeiras do deputado, referentes ao ano de 2014, “atípicas”. O Relatório de Informação Financeira (RIF) do Coaf também faz menção à Derrama e à CMS, apontando que Zanon está envolvido em outras supostas operações ilegais.
A revelação de que há outras investigações em curso sobre as transações financeiras do deputado põe em suspeição a decisão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que decidiu arquivar o inquérito contra Zanon na Derrama, além de pôr em xeque a credibilidade da CPI, que cometeu um erro crasso ao designar uma das cadeiras da comissão a um dos investigados, Guerino Zanon.
Banho-maria
O clima na CPI nesta terça-feira (13) seguiu em banho-maria. Clenir Avanza, chamada pela segunda vez à CPI, reafirmou que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa nunca manteve relações com o Iges, durante o período em que ela compôs a diretoria da ONG.
As perguntas dos deputados foram no sentido de esclarecer se Clenir teria usado o Iges para fazer transações ilegais, mas ela negou todas as acusações e se dispôs a abrir seu sigilo bancário para provar que não cometeu nenhuma irregularidade.
O presidente do Iges, Ruy Franklin, também procurou mostrar sua retidão à frente da gestão da ONG e fez acusações a Clenir, que rebateu o dirigente.
No final das contas, os depoimentos de Clenir e Ruy mostraram que há rusgas entre os dois, mas nada acrescentaram à tese do deputado Guerino Zanon, que tenta implicar o desembargador Pedro Valls num suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio do Iges.
O deputado também não teve sucesso na tentativa de criminalizar o desembargador na compra de um veículos Mercedes-Benz, em 1994. O então funcionário da concessionária que fez a venda do carro ao desembargador, afirmou que não poderia responsabilizar Pedro Valls por um erro que foi dele.
Antônio Carlos disse que teria recebido o pagamento num envelope e que não conferiu os valores no ato do pagamento. Ele explicou que o dinheiro “dormiu” dentro do seu carro, pois deixou para levar os valores de Carapina (Serra ) para Campo Grande (Cariacica) no dia seguinte à venda. Quando entregou o envelope, teria percebido que havia dinheiro a menos. Mas admitiu que não poderia provar que o desembargador teria posto no envelope uma quantia menor. No final das contas, ele disse que pagou a diferença à empresa e tudo foi resolvido.
O história do Mercedes-Benz de Pedro Valls apareceu em uma das reuniões da CPI. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que teve a mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), presa na Derrama, nessa mesma reunião chamou o desembargador de “bandido” e “impostor”, e trouxe à tona, entre outras acusações, o episódio da venda do veículo de luxo. Ferraço afirmou que o desembargador teria comprado o Mercedes com parte dos US$ 203 mil apreendidos de um traficante. O dinheiro estaria à disposição da Justiça.
Na reunião de hoje (14), Guerino Zanon, após ouvir o depoimento do funcionário que fez a venda do veículo, apenas pediu para que ele confirmasse as informações sobre o nome do comprador e a moeda utilizada na transação. O depoente respondeu: Pedro Valls Feu Rosa e dólares americanos.
O deputado, com semblante de mistério, deixou as reticências no ar.
Nota da Redação: a reportagem entrou em contato desde ontem (13) com a assessoria do deputado Enivaldo dos Anjos (presidente da CPI) para saber o motivo do cancelamento da convocação dos auditores do TCE-ES, mas não obteve resposta.
