Na próxima segunda-feira (16) , a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definirá os integrantes da mais nova comissão da Casa, que pode ser batizada CPI da Sonegação de Impostos.
Proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a Comissão quer investigar possíveis irregularidades no pagamento e sonegação de impostos de empresas que atuam na área petrolífera no Espírito Santo. O ato de criação da CPI foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
Na segunda-feira (16), o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) vai anunciar quais os partidos que vão compor o grupo de trabalho. A CPI terá quatro vagas de membros permanentes, além do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), autor da iniciativa e que deve ser o presidente da Comissão.
O objetivo da CPI é detectar indícios de sonegação de impostos no Estado. A ideia de propor a investigação veio do fato de o deputado ter recebido informações de que alguns seguimentos produtivos do Estado estão burlando a legislação e não contribuem com os pagamentos de impostos.
O proponente justificou a criação da CPI da Sonegação de Impostos. “A CPI vai trabalhar para detectar sonegação de impostos no Espírito Santo. Isso porque nós consideramos que a economia capixaba tem um índice muito maior do que temos conhecimento. Nós temos informação que alguns seguimentos estão burlando a legislação e não contribuem com os pagamentos de impostos. Nós vamos correr atrás disso e vamos fazer com esses impostos sejam pagos. Também queremos manter uma vigilância maior nessas empresas que supostamente estão sonegando imposto no estado”, explicou Enivaldo.
Antecedentes
Em julho de 2012, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, iniciou uma grande operação para investigar a sonegação de impostos. A operação foi motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Na auditoria foram detectadas irregularidades em um contrato firmado com a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., que foram contratadas para cobrar tributos vencidos e não quitados de empresas com as prefeituras.
A investigação culminou, em dezembro de 2012, na prisão de 11 pessoas ligadas a oito municípios: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma. Dez ex-prefeitos capixabas foram presos na segunda etapa da Operação Derrama, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Aliás, desde que o chefe do Ministério Público Estadual, Eder Pontes, devolveu as investigações para as promotorias do interior, a apuração parou.
Hoje na Assembleia, estão dois deputados estaduais que foram investigados e presos durante a operação: os ex-prefeitos de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), e o de Linhares, Guerino Zanon (PMDB). A mulher do presidente da Assembleia, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), também foi presa na operação.
Esta semana, Magalhães e Zanon discursaram sobre o assunto, atacando o conselheiro do Tribunal de Contas Sebastião Carlos Ranna, que era presidente da corte à época. Os trabalhos da CPI vão chamar a atenção da classe política, pois pode reacender uma discussão política envolvendo os ex-prefeitos, que devem estar no processo eleitoral do próximo ano, o que pode ser prejudicial politicamente ou tentar legitimar um discurso que Ferraço tentou emplacar na época de que as prisões atendiam a interesses dessas grandes operadoras que atuam no Estado.
Esta é a terceira CPI instaurada na Assembleia nesta nova legislatura. As outras – CPI do Pó Preto e CPI do Transcol – já iniciaram os trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Casa, podem funcionar até cinco comissões desse tipo ao mesmo tempo e elas possuem prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos. O prazo pode ser prorrogado.
