A CPI do Fim do Fundap mal começou e teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 120 dias na Assembleia Legislativa. Na manhã desta quarta-feira (10), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizaram uma sessão extraordinária para deliberar sobre os requerimentos do relator, deputado Gilsinho Lopes (PR). Entre as providências aprovadas está o pedido ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das ações da Operação Lava Jato, de cópia do depoimento do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que revelou o suposto pagamento de propina a senadores para extinção do incentivo.
Nas delações de executivos da empreiteira, Cláudio Melo disse que foram pagos R$ 4 milhões para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, em 2012, que praticamente selou o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A propina teria sido tratada diretamente com o autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o delator, o fim do incentivo capixaba beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP).
Essa não foi a primeira investida da Assembleia para ouvir o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, que segue preso na Lava Jato. No mês passado, a CPI da Sonegação Fiscal aprovou a convocação do ex-executivo para depor no próximo dia 16, sob escolta da Polícia Federal. Entretanto, a participação depende da autorização do juiz Sérgio Moro. A iniciativa de ouvir o delator foi do presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
Além dessa solicitação de informações, a CPI do Fim do Fundap também solicitou o desarquivamento dos registros de uma audiência pública realizada na Casa em 2014 que tratou sobre o que havia solicitada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A ideia de criação da comissão partiu dos senadores capixabas Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR), em reunião na Assembleia no final do ano passado – logo após a divulgação do teor da delação de Cláudio Melo.
Segundo informações de entidades do setor de exportação, o fim do Fundap já causou um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões ao Espírito Santo. Além disso, 70 empresas teriam fechado suas portas no Estado.
