Aconteceu o improvável. O presidente da CPI dos Empenhos e líder do governo na Assembleia Gildevan Fernandes (PMDB) simplesmente não compareceu à reunião extraordinária desta segunda-feira (20), que ironicamente ele mesmo havia convocado.
Nos bastidores, comenta-se que Gildevan tentou desesperadamente cancelar a reunião de última hora, antevendo a tragédia. Mas como havia quórum, os membros da comissão submeteram o relatório de Euclério Sampaio (PDT) à votação, que foi aprovado à unanimidade: 5 X 0.
A aprovação do relatório do pedetista impõe uma derrota ao governador Paulo Hartung (PMDB), que manobrava para incluir o ex-governador Renato Casagrande (PSB) como um dos indiciados, ao lado dos cinco ex-secretários do socialista, que foram incluídos no texto do relator.
Aliás, na reunião da semana passada, Gildevan havia pedido vista do relatório para ganhar tempo. Ao pleitear a reunião extraordinária desta segunda, o deputado deveria pedir a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 30 dias.
A reunião que decretou a derrota do governo foi presidida pelo vice da comissão, deputado Almir Vieira (PRP). Votaram a favor do relatório, o próprio Almir; Euclério, obviamente por ser o relator; Freitas e Bruno Lamas (ambos do PSB), que votou na condição de suplente; e Erick Musso (PMDB).
Musso, vice-líder do governo na Assembleia, ficou numa situação muito desconfortável. Sozinho, sem a condução de Gildevan, o deputado tentou derrubar a reunião. Ele alegou que o pedido de vista de Gildevan só se encerraria na reunião desta quarta-feira (22), e que a CPI estaria cometendo uma ilegalidade ao votar o relatório. Mas os membros da CPI discordaram do colega. Alegaram que o Regimento prevê que o pedido de vista se esgota na reunião seguinte. Como houve a reunião desta segunda, o prazo de Gildevan se esgotou.
Com a votação do relatório de Euclério se encerram os trabalhos da CPI dos Empenhos e junto com ela as pretensões do governador Paulo Hartung de usá-la como antecedente para manchar a imagem do ex-governador às vésperas das contas (2014) do socialista serem votadas pela Assembleia.
O governo, que já demonstrava dificuldade para mudar os rumos da CPI a partir do momento em que Euclério deixou de fora do relatório o ex-governador, parte agora para o plano “B”. Nesta terça-feira (21) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se manifesta sobre o recurso do Ministério Publico de Contas, que acusa Renato Casagrande de “pedaladas” nos recursos da educação.
Nos bastidores do TCE, porém, o recurso deve ser negado pelos conselheiros, o que significaria uma nova derrota ao governo no prazo de 24 horas. Os conselheiros deverão se posicionar sobre a tempestividade do recurso. No direito, a tempestividade diz respeito à apresentação da peça dentro do prazo legal. Esse deve ser o primeiro ponto do embate entre o órgão ministerial e os integrantes da corte de contas.
