Nesta quarta-feira (8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, a CPI do SAAE, estará oficialmente lançada.
Na sessão dessa segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSC) afirmou que a CPI do SAAE vai apurar, além de supostas irregularidades na gestão da autarquia, crimes ambientais cometidos pela empresa, como o lançamento de esgoto sem tratamento em rios e lagoas de Linhares.
Na quarta, após publicação da criação da CPI no Diário Oficial, os vereadores devem indicar a composição da comissão: presidente, relator e membros integrantes. A CPI terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das investigações.
A CPI do SSAE foi proposta pelos vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB) e José Cardia (PSD) e recebeu o apoio de 13 dos 14 vereadores — o presidente não votou.
Privatização
Há muita polêmica no município envolvendo a privatização do SAAE pela prefeitura de Linhares. Criada julho de 1957, e reestruturada em dezembro de 1966, a autarquia tem independência financeira para atuar. A prefeitura enviou o projeto de privatização à Câmara alegando que municipalidade não teria condições de manter o serviço.
Mas este não foi o entendimento do Ministério Público, que recentemente moveu uma ação recomendatória indicando a suspensão da tramitação do projeto na Câmara. A Promotoria de Linhares entendeu que os reajustes que superam os 80% na tarifa de água e esgoto, entre 2012 e 2015, são suficientes para garantir a saúde financeira da autarquia.
Depois da recomendação do Ministério Público e a realização de uma audiência pública para discutir o assunto na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal devolveu o projeto de privatização à Mesa Diretora sem emitir parecer.
Nos meios políticos, a discussão foi vista como uma tentativa do prefeito Nozinho Corrêa (PRTB) fazer cortes nos gastos da prefeitura para melhorar a situação financeira do município, que é muito ruim. Os problemas de gestão têm prejudicado a imagem do prefeito, que não deve disputar a reeleição este ano.
