Governo quer evitar que parlamentares envolvidos no 8 de janeiro atuem na CPMI

Três meses e 18 dias depois dos atos golpistas em Brasília, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o ataque terrorista de 8 de janeiro. Com esse ato, formaliza a criação do colegiado, em meio às articulações entre governo e bolsonaristas para a indicação dos nomes que irão conduzir os trabalhos.

O senador Fabiano Contarato está na lista dos que deverão ser indicados pelo PT, juntamente com os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) e o senador Rogério Carvalho (SE). O político capixaba integra o grupo em decorrência do bom desempenho do mandato e por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 19.

No bloco da oposição, liderado pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como um dos articuladores dos atos golpistas, estão cogitados os senadores Magno Malta e Jorge Seif (SC), e os deputados Eduardo Bolsonaro (RJ), André Fernandes (CE) e Alexandre Ramagem (RJ).

O governo federal quer evitar que parlamentares que apoiaram os ataques de 8 de janeiro ocupem cargos estratégicos. Magno Malta é um deles, pelos vídeos divulgados em suas redes sociais no dia 9 de janeiro e por suas ligações com o ex-presidente. O senador nega qualquer envolvimento, mas seu nome se mantém como um dos mais importantes apoiadores de Bolsonaro.

A leitura do pedido ocorreu em sessão conjunta do Congresso e, a partir de agora, o presidente, com a Secretaria-Geral da Mesa, irá definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários, e a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os "atos de ação e omissão" ocorridos no dia 8 de janeiro.

As investigações serão focadas nos bolsonaristas, responsáveis pelos ataques aos prédios principais dos três Poderes, como provado em vídeos e outros meios divulgados pelos próprios golpistas. Isso inclui os organizadores dos atos, financiadores dos acampamentos em frente a quartéis do Exército e caravanas, e os autores intelectuais, como o ex-presidente Bolsonaro. Mais de mil prisões foram efetuadas e, destas, 300 pessoas já passam à condição de réus, cinco delas capixabas.

Na disputa sobre o controle da CPMI, esta quarta-feira foi marcada, também, pelo depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele prestou depoimento por cerca de 2 horas e disse que compartilhou "sem querer" um vídeo questionando as eleições de 2022, por "estar sob efeito de medicamentos".

Os blocos partidários travam disputa pelos cargos mais importantes da CPMI, o presidente e o relator. O MDB, do senador Renan Calheiros, base do presidente Lula, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, ambos de Alagoas, articulam para ocupar as melhores posições.

O PP quer indicar o deputado federal André Fufuca (PP-MA) para a relatoria da comissão; a base de Lula luta para ter de volta, além de Renan Calheiros, o senador e Omar Aziz (PSD-AM), que tiveram atuação destacada na CPI da Covid.

Composição

A composição da CPMI será de 32 parlamentares, metade senadores, metade deputados. Na Câmara, o bloco de Arthur Lira  - União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota -, que é também o maior, terá direito a indicar cinco deputados.

O MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com quatro indicações; o PL, maior legenda, com três; a federação entre PT, PC do B e PV, terá mais duas; e Psol e Rede, uma.

No Senado, os dois maiores blocos são pró-governo: MDB, União Brasil, PDT, Rede, PSDB e Podemos, que terá direito a seis nomes na CPI, seguido de PT, PSD e PSB, com cinco. PL e Novo e PP e Republicanos fecham a conta com mais duas indicações para cada grupo.