Criação de novos municípios segue para aprovação da Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nessa quarta-feira (14) emendas ao projeto de lei que estabelece normas para a criação de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Apesar de haver 13 pedidos de emancipação parados na Assembleia capixaba esperando a definição nacional, nenhum deles poderia ser criado. 

 

Isso porque entre os critérios para a criação de novos municípios está o fator populacional, que determina a exigência de no mínimo 20 mil moradores na região a ser desmembrada. O número durante a apresentação do projeto era de 15 mil, o que permitiria a emancipação de Santa Cruz, em Aracruz, que tem, segundo o Censo do IBGE, 15,3 mil moradores. Mas o número subiu e entre os pedidos já protocolados nenhum deles atende ao critério. 

 

Além de Santa Cruz, também protocolaram pedidos na Assembleia os distritos de Campo Grande, em Cariacica; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco e Ibituba, em Baixo Guandu.

 

A matéria em tramitação tira o sono do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), já que pelo critério populacional, o município pode perder toda a região cinco. A discussão pela emancipação da Grande Terra Vermelha, que tem 80 mil moradores e abrange 22 bairros.  Nos mesmos termos o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), também observa com atenção os movimentos de emancipação da região de Rosa da Penha, já que os 11 bairros somados podem atingir a marca de 80 mil habitantes também. 

 

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil para as Regiões Sul e Sudeste. A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

 

Mas tamanho e população sozinhos não garantem a criação do novo município, um estudo de viabilidade e sustentabilidade da nova região deverá ser feito para garantir que a cidade desmembrada terá condições de pagar. A criação de um novo município não atrai novos recursos, apena dividirá mais o bolo entre a parte desmembrada e a cidade antiga.