De volta à censura

Recentemente, o Congresso Nacional comemorou a aprovação de mais um remendo na legislação eleitoral para o próximo ano, em vez de discutir de forma ampla uma reforma política e atingir a questão nevrálgica da coisa. Discutir financiamento de campanha, ninguém quer, mas arranjar um jeitinho de não ter de enfrentar as críticas, os nobres parlamentares conseguiram. 

 

No bolo da chamada minirreforma eleitoral, tem lá no meio um artigo no mínimo controverso, que criminaliza a divulgação de mensagens e comentários na internet, considerados ofensivos aos candidatos. A proposta espera sanção presidencial e, se for aprovada, pode punir quem fizer algum comentário, com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão. Para quem contratar serviço para atacar adversários, a multa é de R$ 50 mil e até quatro anos de prisão. 

 

A emenda foi incluída na minirreforma eleitoral por sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Aquele que teve o mandato de governador da Paraíba cassado e só tomou posse no final de 2011, porque a Justiça decidiu que a Lei da Ficha Limpa começaria a valer somente nas eleições de 2012. 

 

Evidentemente, que a classe política, ligada à velha forma de se fazer eleição, não está preparada para esse embate político nas redes sociais. Então, subvertendo a ideia de democratização da política, pregada pelos movimentos na rua, busca uma forma de calar as pessoas, evitando assim desgastes. 

 

É a falência do sistema democrático no Brasil, um retorno a uma época de trevas. Na falta de argumentos e capacidade política de se defender, a solução é calar. A coluna espera que a presidente Dilma Rousseff, que lutou contra a ditadura e foi eleita em um processo democrático, leia com muita atenção esse projeto, evitando que a censura cale os ativistas políticos. 

 

Quem não tem condições de lidar com o processo democrático e com sua nova forma, que não entre no campo de disputa. É como diz aquele ditado, "quem não aguenta, bebe leite".