Debate sobre redução do ICMS pode ser 'compensação' por perda de royalties

Um debate que promete ser acalorado no Congresso Nacional nos próximos dias é o que se refere à unificação das alíquotas do ICMS. Os estados do Sul e do Sudeste se articulam para promover mudanças no projeto enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados. Mas a discussão promete não ser tão tranquila como se imaginava.

Em matéria publicada nesta segunda-feira (11) no jornal Valor Econômico, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) rejeita a ideia de deixar parte do ICMS do petróleo no Estado de origem como uma forma de corrigir, o que chamou de injustiça em relação à nova distribuição dos royalties, que causou muita polêmica no Congresso desde o fim do ano passado.



Essa mudança para beneficiar os estados produtores exigiria alterações no texto original da proposta, mas para Dornelles a medida não deve tirar o foco da batalha de Rio de Janeiro e Espírito Santo pelos royalties.



As discussões sobre as alíquotas do ICMS já têm trazido prejuízos ao Estado. Ainda segundo o Valor, o secretário de Fazenda, Maurício Duque aponta a redução de 60% do ICMS sobre importação no mês de fevereiro em comparação com o mesmo período do ano passado. O impacto, causado pela Resolução 13, que teve o objetivo de acabar com a guerra dos portos, significou uma redução nominal para o Estado de 1,5%.



Duque diz que o Estado estava preparado para a redução e que o cenário projetado era pior, já que se temia a diminuição nas atividades de importação com a redução do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o que não aconteceu. A queda de arrecadação na importação incentivada, segundo Duque, reflete, por enquanto, na alíquota de interesse estadual de 12% para 4%.



A resolução enviada ao Senado garante a convergência das alíquotas de 12% e 7% para 4% em 12 anos. Também deve ser analisada a medida provisória 599/2012 que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional. Há ainda um projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, mudando do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).



A articulação maior é dos estados do Sul e Sudeste, que respondem por mais de 70% da arrecadação nacional do imposto. Os estados querem a a redução no prazo de convergência, de 12 para oito anos, e uma avaliação mais criteriosa da convalidação dos benefícios.