O atual presidente da Câmara da Serra, vereador Rodrigo Caldeira (Rede), está confirmado no cargo até julho próximo, por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível, assinada nesta quinta-feira (12).
O ato encerra o conflito iniciado depois que um grupo de vereadores contestar na Justiça a eleição da Mesa Diretora da Casa realizada em julho de 2017, com a intenção de provocar nova disputa.
O desembargador já havia acatado, de forma liminar, uma petição formalizada em março passado, quando a então presidente Neidia Maura Pimentel (PSD) foi afastada do cargo acusada pela Justiça da Serra, sob acusação de prática de extorsão e peculato.
A decisão desta quinta-feira é referente a um recurso à decisão anterior do mesmo magistrado relacionada ao pedido de tutela antecipada antecedente no processo referente à conturbada eleição à Mesa Diretora do ano passado, feito pelos vereadores Pastor Ailton (PSC), Nacib (PDT), Fábio Duarte (PDT) e Aécio Leite (PT), que anulou o pleito.
O desembargador esclaresceu, “neste momento, objetivando estancar qualquer dúvida, bem como apaziguar a situação conflituosa existente na Casa de Leis Serrana, para que os municípes passem a ser o centro das atenções, que deverá permanecer na Presidência a chapa eleita”. O próximo pleito ocorrerá em julho de 2018, como já era previsto.
Com o ato do desembargador, a Justiça derruba o recurso que manteve Neidia na função no ano passado, em ação movida por vereadores que a acusaram da fraude na disputa pelo comando da Câmara. Ela estava inscrita em duas chapas.
Na época, Neidia foi afastada do cargo, assumindo o vereador Rodrigo Caldeira. Depois, ela conseguiu reverter a situação em seu favor, o que durou até seu afastamento de forma liminar, confirmado nesta quinta-feira.
Em março deste ano, em outro processo, Neidia foi afastada em decorrência de processo por prática de extorsão a servidores, peculato e improbidade administrativa, gerando um conflito interno, inclusive com a suspensão dos trabalhos durante alguns dias. Um grupo de vereadores deixou de comparecer às sessões, impedindo a votação de vários projetos.
Nesta quinta-feira (12), tomou posse no lugar de Neidia, o primeiro suplente da coligação que a elegeu, Fabio de Souza Rosa, o Fabão, também do PSD. Edital de convocação com esse objetivo foi publicado por Caldeira nessa quarta-feira (11), estipulando prazo de 15 dias para ele assumir a cadeira. O presidente da Câmara alegou, em seu pedido, a situação judicial da vereadora.
