Demora na decisão sobre vagas dificulta articulações proporcionais

Como se não bastasse toda a inversão de pauta da classe política por conta das manifestações populares, um outro problema continua tirando os sono de muitas lideranças. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo do Estado contra a redução de vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa segue sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF).



Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o processo teve os autos enviados à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Republica (PGR). A AGU já emitiu parecer sobre o assunto no início do mês passado e com uma resposta nada promissora para o Estado, considerando a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redistribuiu as vagas tomando como base o censo de 2010, como perfeitamente constitucional.



Falta ainda o parecer da PGR. Mas o processo que foi enviado à Procuradoria no dia 28 de maio passado, ainda não retornou à Suprema Corte. A situação complica ainda mais a busca de acomodação política para a disputa do próximo ano no Estado. Os candidatos que pretendem mudar de partido para disputar a eleição com mais condições têm até o final de setembro para escolher as novas siglas, mas a redução de vagas pode tornar essa manobra bastante arriscada.



Se o Estado não conseguir reverter a decisão no Supremo, a Assembleia Legislativa terá uma redução de 30 para 27 vagas na eleição do próximo ano. Na bancada federal na Câmara dos Deputados, as vagas caem de 10 para nove. Essa diminuição parece pequena, mas representa 10% em cada Casa e aumenta consideravelmente o quociente eleitoral, ou seja, os candidatos vão ter de conseguir mais votos para somar nas coligações e conseguir as vagas.



No Espírito Santo, a estimativa do TSE é de que o quociente eleitoral para deputado federal seja de 203.993 e de 69.127 para deputado estadual. Em 2010, esse índice foi de 188.627 votos válidos para federal e 63.886 votos para estadual, um acréscimo de 8% no número de votos para cada coligação.



Com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, O TSE decidiu em maio passado que haveria alteração na representação parlamentar dos estados. Algumas bancadas ganharam parlamentares na Câmara, como Pará (quatro cadeiras), Ceará e Minas Gerais (duas cadeiras), Amazonas e Santa Catarina (uma cadeira).



Por outro lado, estados que não tiveram crescimento populacional tiveram diminuídas suas representações, como Paraíba e o Piauí (menos dois deputados); Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas (menos um deputado). As alterações também tiveram reflexo nas composições das Assembleias Legislativas dos estados.