Denúncia de Pazolini pode levar MPES a investigar crime de prevaricação

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), poderá ser investigado por crime de prevaricação, se esse for o posicionamento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por ter denunciado somente agora suposto convite para participar de ato de corrupção em processo de licitação do governo do Estado, que teria ocorrido em 2021. "O MPES tem que apurar as denúncias e também o motivo dele não ter dado conhecimento antes, o que significa que a apuração será tanto da denúncia quanto do denunciante", apontam advogados.

Ao relatar o fato nesse sábado (14), o denunciante se enquadra no Art. 319 – "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", segundo o entendimento de advogados.

Pazolini afirmou, em vídeo gravado na inauguração da Escola Municipal Padre Guido Ceotto, em Jardim Camburi, que foi convidado, no ano passado, "para uma reunião num palácio no centro da cidade e que uma autoridade falou para ele que teria interesse em investir em Vitória, mas que havia um porém. A licitação tinha ganhador. Essa reunião se encerrou no momento em que eu bati na mesa e levantei", disse, afirmando ter provas da suposta fraude em licitação, sem, contudo, apresentá-las.

A repercussão sobre a fala do prefeito foi imediata e levou o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a protocolar uma representação no MPES, ainda no final de semana, na qual aponta que se mostra "indispensável que tais questões sejam imediatamente esclarecidas para fins de conferência de sua autenticidade e comprovação". 

O documento do governo acrescenta: "Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a instauração de procedimento para apuração dos fatos supra narrados, e averiguar possível ocorrência de crime praticado nas imputações feitas no vídeo que segue em anexo".

Em nota divulgada no sábado, o governo também cobrou que Pazolini "informe imediatamente a que se refere e comprove suas acusações, sob pena de ser processado criminalmente por ofensa à honra provocada por imputações inverídicas".

A ligação da denúncia com o fato de Pazolini ser um dos mais importantes cabos eleitorais do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos) na pré-campanha eleitoral ao governo do Estado, bem atrás de Renato Casagrande (PSB), líder nas pesquisas, impôs um clima de sigilo ao assunto, em decorrência de sua gravidade. A assessoria de Pazolini não se pronunciou, o MPES da mesma forma e, na Assembleia Legislativa, os deputados também permaneceram em silêncio.

"O MPES tem que chamar o prefeito para que ele esclareça quais foram os crimes que ele tomou ciência. Se ele tomou ciência e não denunciou, ele também poderá responder, porque é uma autoridade, um delegado. Se denunciasse na época, teria impedido os crimes que ele alega. Ele ficou assistindo sem fazer nada?" questiona um advogado.

Que ressalta: 'Se retardou a representação, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, cometeu crime de prevaricação. Ele pode ter praticado contravenção por ter deixado de comunicar ao MPES o crime. Ou pode ter prevaricado, se deixou de comunicar ou retardou para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, como, por exemplo, deixar para a época da eleição".

Representação

Na representação encaminhada à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, a PGE pede a apuração de acusações de supostos crimes e relata que o prefeito Pazolini disse: "Em determinado momento do ano passado, eu fui convidado a comparecer a uma reunião em um palácio, no centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade também cristã católica, que eu não preciso citar e os senhores sabem do que estou falando. E nessa reunião me falaram o seguinte: Prefeito, nós queremos levar investimento pra Vitória".

Ele prossegue, "E eu disse assim, ótimo. Prefeito nós queremos levar obras pra Vitória, e eu falei que bom, nós estamos ansiosos pra isso. Prefeito Pazolini, nós vamos investir 'x' na cidade de Vitória porque é a capital do nosso Estado, e eu disse obrigado autoridade 'x'. Só que no final tinha um porém. E agora eu vou contar pra vocês, porque tenho esse dever e vou começar a fazer essa reflexão e o meu compromisso com a cidade de Vitória. A licitação tinha ganhador!!! A obra tinha que ser executada pela empresa tal. Eu vou repetir aqui, essa reunião se encerrou nesse momento em que eu bati na mesa e levantei. A licitação tinha vencedor sem ter começado".

A partir desse momento, Pazolini cita algumas ações relacionadas à área de saúde: "E a obra só poderia ser executada, presidente Erick Musso, por determinada empresa, e é por isso que estamos vendo o que estamos vendo no Espírito Santo. É por isso que tem tenda, que tem álcool em gel no Espírito Santo. E eu vou começar a revelar e dialogar com a cidade contando o que está acontecendo no Estado. E faço hoje a primeira dessas confidências como cidadão, e não como prefeito. E o que estou dizendo, eu tenho como provar. Eu vou repetir o que foi dito, prefeito, vamos levar, mas tem ser com fulano de tal pra fazer a obra (...)".