Depois dos royalties, FPE e ICMS são as próximas batalhas do Estado
O governador Renato Casagrande é um dos esperados para a reunião desta quarta-feira (13) entre governadores e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro pode ser a oportunidade para a batida do martelo de um consenso que assegure a votação novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A avaliação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do substitutivo ao PLS 289/11, que trata da matéria e que deverá ser objeto de análise no encontro. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) abriu caminho para que as propostas tenham um único relator, Walter Pinheiro, e um substitutivo conjunto para votação em Plenário.
O encontro desta quarta-feira (13) servirá para viabilizar a votação no Plenário do Senado no próximo dia 19 de março, como pretende o presidente da Casa, Renan Calheiros, as três comissões poderão fazer uma reunião conjunta no dia 13 de março, com a presença do coordenador do Conselho Fazendário (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Maranhão.
Tramitam no Senado oito projetos de lei complementar sobre a repartição do FPE: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012. O substitutivo de Walter Pinheiro, em princípio é interessante para o Espírito Santo, mas se houver qualquer mudança no critério de repasse do fundo, o Estado pode sair prejudicado na capitação também deste recurso.
ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senador (CAE) realiza na próxima semana um ciclo de audiências públicas para debater a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação financeira da União aos estados. Essas alterações estão previstas em um projeto de resolução (PRS 1/2013) que tramita no Senado e em medida provisória (MP 599/2012) a ser analisada por comissão mista. Até agora, essa MP recebeu 218 emendas de deputados e senadores.
Na quarta-feira (20), às 10 horas , são esperados na CAE os governadores do Pará, Simão Jatene; Piauí, Wilson Martins; Mato Grosso, Silval Barbosa; São Paulo, Geraldo Alckmin; Rio Grande do Sul, Tarso Genro; e Espírito Santo, Renato Casagrande. A lista de governadores e secretários convidados levou em conta o critério regional e a posição de superávit e déficit na relação comercial entre os estados.
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