A Assembleia Legislativa está prestes a devolver de forma simbólica os mandatos de quatro ex-deputados estaduais que tiveram seus mandatos cassados. O Decreto Legislativo 10/2014 declara nulos os atos que cassaram os mandatos, durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A lei, de autoria do então deputada Claudio Vereza (PT), devolve os mandatos dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, Dailson Laranja e José Ignácio Ferreira, cassados em 1969, e de Benjamim Carvalho de Campos, cassado em 1948.
O texto original do projeto traz como alternativa para entrega dos diplomas a realização de uma sessão solene. A deputada Luzia Toledo (MDB) quer alterar a redação do Art. 2º, permitindo que essa devolução simbólica possa acontecer, também, durante uma sessão ordinária, conforme previsto no Regimento Interno nos artigos 111 e 112.
Isso porque, para as solenes, é necessária uma organização que demanda tempo e providências que podem adiar ou até frustrar a realização das entregas, até hoje não realizadas.
No projeto, a deputada justifica que, com a aprovação da presente proposta, serão criadas novas alternativas para a entrega dos diplomas, possibilitando que isso ocorra também durante as sessão ordinárias.
“Queremos com a devolução simbólica fazer jus àqueles parlamentares que fizeram uso da Tribuna e desta Casa de Leis, para denunciar ações contra os direitos inerentes aos cidadãos e à sociedade”, apontou no texto da iniciativa.
A data para a realização da devolução dos mandatos ainda não está marcada devido a alguns trâmites administrativos que precisam ser resolvidos. A expectativa da deputada é que isso possa ocorrer o mais breve possível.
Cassação
No Espírito Santo, os direitos políticos começaram a sofrer restrições em 1948, quando o deputado Benjamim Carvalho de Campos foi destituído de seu mandato, após a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, do qual o parlamentar fazia parte. Já em 4 de julho de 1969, foi publicada no Diário Oficial a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do então deputado estadual Helsio Pinheiro Cordeiro.
Em 13 de março do mesmo ano, a cassação atingiu os deputados estaduais José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, do MDB. O primeiro foi punido por ter lido da tribuna da Assembleia uma carta do pároco de Itarana considerada desrespeitosa aos símbolos nacionais, e o segundo, por ter se solidarizado com o colega.
