O governo do Estado deve ser acionado na Justiça para que cumpra a lei inerente à educação. A afirmação é do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB). Na sessão desta terça-feira (1) o tucano ocupou a tribuna da Assembleia para falar sobre a insatisfação da comunidade escolar com o fechamento de turmas e até de escolas da rede pública estadual.
Ele lembrou que a maioria das escolas está recebendo determinações da Secretaria de Educação do Estado (Sedu) para que não abram matrículas para o ensino noturno, sobretudo para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Há reclamações também sobre o fechamento de escolas e transferência de alunos para outras unidades.
O deputado disse que pretende se reunir com os representantes do Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF), porque entende que há descumprimento da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e do Plano Nacional de Educação (PNE), além do Plano Estadual de Educação (PEE), esse último aprovado em junho deste ano na Assembleia, como destacou o deputado.
Majeski defende que o governo seja acionado na Justiça para que a lei seja cumprida. O deputado lembrou ainda que este ano mais de 500 turmas já foram fechadas no Estado. Ele destacou também o corte de cerca de 70% no repasse dos recursos do Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (PEDDE), o que vem dificultando a gestão das unidades escolares.
O deputado denunciou ainda que a Sedu tem exigido que os municípios assumam turmas e escolas do ensino fundamental, que antes eram geridas pelo governo do Estado. Ele disse que muitos municípios não têm recursos para assumir essas turmas. Apesar da dificuldade dos municípios, o governo não está fazendo nennhum estudo prévio sobre a viabilidade da transferência dos alunos de escola ou de turnos. “Se 2015 estava ruim, o pior ainda está por vir”, sentenciou.
