Deputado quer suspender decreto de Bolsonaro sobre importação de armas de fogo

O deputado federal Helder Salomão (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 534/20, para suspender o decreto do Governo Bolsonaro que reduz a zero a alíquota de importação de armas de fogo, incluindo revólveres e pistolas.

"Arbitrariamente, esse governo da morte publicou a Resolução 126, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia", comenta o parlamentar.

Para ele, a resolução contraria o interesse nacional, ainda mais neste momento de pandemia do coronavírus. Retirar impostos sobre a importação dessas armas, segundo o parlamentar, é uma decisão que não contribui, "em nada", para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

"A resolução contraria o Estatuto do Desarmamento, já que facilita a compra de armas de fogo pela população, através da redução do preço. Mais um absurdo", aponta o deputado.

"Somente um governante totalmente irresponsável é capaz de pensar em retirar imposto de arma. Não dá para aceitar!", protesta Helder Salomão, e acrescenta: "Vivenciamos o crescimento da violência, mesmo com a pandemia, com o número de assassinatos no primeiro semestre de 2020 sendo superior ao de 2019; e ainda há um aumento nas taxas de mortalidade por armas de fogo, que representa 72% dos homicídios em nosso país".

O governo zerou o imposto de importação para revólveres e pistolas a partir de 2021 por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (9), cumprindo compromisso assumido na campanha eleitoral de 2018. Desde o início de seu mandato, em 2019, Jair Bolsonaro tomou medidas para facilitar a posse e o porte de armas pela população.

A Polícia Federal formalizou uma autorização para que um cidadão possa comprar até quatro armas de fogo, em agosto deste ano, ampliando a facilitação iniciada em abril, quando foram revogadas três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munição.

Uma das portarias criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, que, além de armas e munição, também faria um controle maior de explosivos, como os comumente usados em explosões de caixas eletrônicos.