O processo de cassação do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel do Açaí, (PSDB), por abuso de poder econômico, volta a movimentar a cena política no Estado. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) encaminha nestaterça-feira (16) pedidode informações sobre o caso.
Ele quer saber do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Annibal de Rezende Lima, porque o processo, segundo ele, está parado no órgão, quando deveria ter sido enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no último dia oito.
Enivaldo afirmou que sequer foi dado despacho ao pedido do advogado Leonardo Pimenta de atuar como assistente de acusação no processo, com procuração para isso dos diretórios municipais do PSB e do PHS.
No dia 20 de dezembro último, o presidente do TRE admitiu um recurso especial com efeito suspensivo apresentado pela defesa do prefeito. Com a decisão, ele e o vice, Doutor Zé Carlos (PMDB), permanecem nos cargos até manifestação do TSE.
No recurso, a defesa de Daniel combateu o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas a atestar a finalidade eleitoreira, o que torna impossível a caracterização de abuso de poder econômico, inclusive, no entendimento adotado pelo próprio TSE.
Annibal não só acatou esse argumento, como o de que Dilto de Oliveira Pinha, presidente da Liga da Solidariedade, entidade que distribuiu água portável à população nas eleições, também deveria ser parte do processo. Dilton, na fase de instrução, assumiu a responsabilidade pela distribuição.
O prefeito e o vice tiveram as cassações confirmadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em 30 de outubro de 2017, por quatro votos a dois, prevalecendo a tese de abuso de poder econômico na campanha. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos.
O processo teve início após denúncia de um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando distribuição de água em caminhões-pipas, por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito. O então candidato também teria distribuído caixas d’água à população, que enfrentava severa crise hídrica na época.
Caso não consiga reverter o caso em Brasília, assumirá a cadeira de Daniel, interinamente, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Alves (PSB), até que ocorra a convocação das eleições extemporâneas no município. Neste caso a expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral seus adversários em 2016, Carlinhos Lyrio (PSD), correligionário de Enivaldo, e o deputado Freitas (PSB). A principal aposta, porém, é o deputado federal Jorge Silva (PHS).
Apesar da pressa de Enivaldo, o fim do recesso no TSE é apenas em fevereiro de 2018.
