Deputados analisam nesta segunda-feira proposta da Lei Orçamentária

A Assembleia Legislativa começa a analisar em plenário, nesta segunda-feira (3), para votação até 17 de julho, proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com as nove emendas acolhidas pelo relator, deputado Tyago Hoffmann (PSB), das 59 apresentadas pelos parlamentares.
O Projeto de Lei (PL) 357/2023 foi acatado na Comissão de Finanças, na forma do parecer do relator, que também é presidente do colegiado, com apenas um voto contrário, do deputado Callegari (PL).

Protocolado pelo governo em 27 abril, o projeto prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, o valor é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão.

Antes da leitura do projeto, em maio passado, os deputados do Colégio de Líderes se reuniram com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), para detalhar questões sobre o tema. "Tivemos a oportunidade de fazer uma explanação, pela nossa Diretoria de Finanças, que colocou a necessidade de um trabalho com mais profundidade", disse o parlamentar.

Foram aceitas integralmente as emendas 16, 23, 27 e 31, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT); 43, 48, 49 e 53, do deputado Alexandre Xambinho (PSC); a 56, da deputada Camila Valadão (Psol).

As emendas de Iriny e do Xambinho tratam de diretrizes para aplicação de recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Já a sugestão de Camila Valadão é para que o arquivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja encaminhado em formato PDF pesquisável, para facilitar a consulta e o manuseio das informações.

O parecer de Hoffmann rejeitou 50 emendas: 1 a 15; 17 a 22; 24 a 26; 28 a 30; 32 a 42; 44 a 47; 50 a 52; 54; 55, e 57 a 59. O presidente da Comissão de Finanças explicou que algumas sugestões não foram acatadas, pois não seriam pertinentes à matéria que deve orientar a elaboração do Orçamento de 2024.

"Várias dessas emendas são cabíveis no PPA [Plano Plurianual], várias delas são cabíveis diretamente no projeto da lei orçamentária, e várias delas são cabíveis em normas específicas", explicou Tyago. Os deputados, no entanto, podem pedir destaque para votação de suas emendas em plenário.

A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a votação não ocorra no prazo estipulado na Constituição, o recesso parlamentar fica suspenso até a conclusão do processo.