Deputados analisam parecer sobre 11.98% nesta terça-feira
Os integrantes da Comissão Especial dos 11.98% na Assembleia Legislativa solicitaram, na sessão desta segunda-feira (24), uma reunião com a Mesa Diretora para discutir o parecer da Procuradoria da Casa sobre assunto.
A reunião foi solicitada pela presidente da Comissão, deputada Luzia Toledo (PMDB), ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), e demais membros da Mesa. Também participarão os integrantes da comissão e os procuradores que elaboraram o parecer.
O encontro foi marcado para esta terça-feira (25), a partir das 9h30, na sala da Presidência, e deve consolidar a destituição da comissão. A deputada Luzia Toledo afirmou que o grupo, diante do parecer da Procuradoria, perde a eficácia. A Comissão buscava uma saída negociada entre a Assembleia e o governo do Estado para o pagamento da dívida dos servidores do Legislativo.
O parecer da Procuradoria da Assembleia, porém, aponta para a impossibilidade de o Legislativo arcar com o pagamento da dívida, que se refere ao retroativo do pagamento dos planos econômicos da década de 1990. Os servidores já receberam a reposição, mas faltava ainda um retroativo de 2009, o que corresponderia a cerca de R$ 120 milhões.
Sem os recursos para o pagamento e sem acordo para que o Estado assuma a dívida, os recursos chegariam aos servidores por meio de precatórios. A Comissão tentava evitar esse desfecho, por isso, o parecer da Procuradoria que aponta para a criação do precatório inviabilizaria a atuação dos deputados da comissão.
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