Sete parlamentares apresentaram um total de 88 emendas à proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo para 2019. O Projeto de Lei (PL) 129/2018, que versa sobre a matéria orçamentária, traz as metas e prioridades do Estado para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as emendas, estão modificações sugerindo ações para redução da pobreza, fortalecimento da educação pública e no campo, incentivo ao setor agropecuário e preservação da biodiversidade.
O deputado Nunes (PT) foi o que mais apresentou emendas ao texto, 22 no total. Entre elas, o apoio a investimento e programas voltados para a preservação dos recursos naturais; fomento à economia verde com estímulo ao uso de energias alternativas; e fortalecimento de segmentos econômicos de produtores de bens e serviços ambientais.
Outra proposta dele é incluir no plano de metas e prioridades do governo a expansão e melhoria da área de esportes e promoção de projetos de inclusão social por meio da prática esportiva. Nunes também apresentou cinco emendas para ações de combate à violência contra a mulher, como a manutenção da Casa Abrigo Estadual para Mulheres e Filhos Vítimas de Violência. E outras três emendas voltadas aos direitos da criança e do adolescente, além da sugestão de implantação de centros de referências e equipamentos de promoção, proteção e defesa da cidadania e dos direitos humanos.
O deputado Padre Honório (PT) e a deputada Luzia Toledo (MDB) apresentaram 21 emendas cada. O petista sugere modificações na LDO para tornar as ações do governo ainda mais transparentes. Entre elas, está a de que o Estado comunique à Casa quando da reabertura de créditos especiais e extraordinários realizados por decreto e prestação de contas do Executivo ao fim de cada quadrimestre quanto ao cumprimento das metas fiscais.
Padre Honório também apresentou emenda para criação de estímulos destinados à atração de novos empreendimentos para o Estado, além de emenda para a ampliação e desenvolvimento da educação do campo e para o fomento à agricultura familiar e empreendedorismo rural.
Já Luzia Toledo apresentou modificação para apoiar investimentos e programas que tenham como objetivo preservar os recursos naturais; fomento à economia verde regional e fortalecimento de sistemas de energias limpas. A deputada sugeriu medidas para cumprimento de obrigações constitucionais, como a utilização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga) e do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes) para acompanhamento e controle de custos.
Sergio Majeski (PSB) apresentou 18 emendas à LDO. Entre os destaques, estão ações para ampliar o controle e transparência das ações do governo. É o exemplo da alteração que sugere que o Executivo disponibilize à Assembleia os mecanismos eletrônicos necessários ao acompanhamento e monitoramento da execução orçamentária para garantir o acesso a todos os sistemas e relatórios de gestão das finanças públicas.
O socialista também apresentou emenda para que as prioridades e metas da Administração Pública estadual referentes aos programas da educação não sejam objeto de limitação de empenho.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a limitação de empenho das despesas com educação, mas por outro lado, as despesas com o ensino geralmente são superiores aos limites impostos pela constituição – mesmo assim são insuficientes e deveriam ser ampliados – o que os torna a primeira opção para cortes quando a receita está em queda. Por isso, propomos que sejam mantidas todas as despesas aprovadas na lei orçamentária em relação à educação”, explica na justificativa da emenda.
O deputado Da Vitória (PPS) apresentou três emendas para garantir o atendimento de dispositivos legais. Entre elas, a que determina que o Executivo coloque à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, com no mínimo 30 dias antes do prazo final para o encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício financeiro subsequente.
Já o deputado Euclério Sampaio (PSDC) inclui na LDO como metas prioritárias o programa de trabalho anual, a aplicação e qualificação da infraestrutura rodoviária e implantação e recuperação de obras e artes especiais. O parlamentar também sugere a proibição para o ano de 2019 de renúncia fiscal, para que o Estado não abra mão de arrecadação.
E, por fim, o deputado Marcos Mansur (PSDB) apresentou emenda para que sejam incluídas nas prioridades e metas ações em meio ambiente e agricultura, desenvolvimento agropecuário e melhoria da infraestrutura de comercialização.
A assessoria jurídica da Assembleia terá de 5 a 12 de junho para analisar as emendas e um parecer técnico deverá ser entregue ao deputado relator, Dary Pagung (PRP), presidente da Comissão de Finanças, no dia 13 de junho, e aos demais membros no dia 14. Pelo cronograma, a matéria será votada no colegiado e encaminhada ao Plenário da Casa até o dia 19 deste mês.
O PL, de autoria do governo do Estado, chegou à Assembleia Legislativa no último dia 14 de maio e aponta como previsão um deficit primário (saldo de todas as receitas e despesas do Estado, sem contar os gastos com pagamento de juros) de R$ 451 milhões. As emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças até o dia 14 de junho.
