Deputados aprovam LOA de 2024 com críticas a baixos valores para área social

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), base para o Orçamento de 2024, foi aprovada nesta terça-feira (12), com críticas das deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), que apontaram valores baixos para diversas áreas, com destaque para as políticas sociais. O Projeto de Lei (PL) 815/2023 estima receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano, com aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023.

Pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e cerca de R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social (ações de previdência). Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando orçamento global de R$ 26,4 bilhões.

"Não há nenhuma emenda de remanejamento e a proposta não reflete o compromisso social", afirmou Camila, relacionando valores que considerou irrisórios para áreas como direitos humanos (R$ 215 milhões), com apenas R$ 1 milhão para idosos e o mesmo valor para programas para a juventude. A parlamentar destacou ainda o baixo volume de recursos para a Secretaria de Mulheres, de R$ 10 milhões. Da mesma forma, a agricultura familiar, com programas contemplados com somente R$ 10 mil.

Iriny Lopes também fez críticas à proposta, destacando que a atenção dada à área social não favorece "políticas sociais ligadas ao dia a dia dos moradores com o Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) baixo". Destacou também as áreas da cultura, ciência e inteligência na segurança pública.  

Requerimentos dos deputados Theodorico Ferraço (PP), Callegari (PL) e Coronel Weliton (PTB) para que emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças fossem analisadas como destaque foram rejeitados. O relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), explicou que essas emendas, relacionadas a obras no sul do Estado, não caberiam no orçamento, por superar em valores as rubricas estabelecidas.

As pastas da saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão recursos. A Comissão de Finanças acatou a maioria das emendas de deputados à proposta do Executivo. Das 1.418 apresentadas, 1.418 foram acolhidas e 66 rejeitadas. Ainda houve duas retiradas a pedido do autor e outras quatro que foram transformadas em subemendas.