A Assembleia Legislativa provou na manhã desta quarta-feira (19), em sessão extraordinária, uma medida no mínimo polêmica. Por 20 votos a dois, os parlamentares aprovaram o aumento de 30 para 60 dias do prazo para que o governo do Estado responda os pedidos de informação dos próprios deputados estaduais.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou que a proposta é inconstitucional, já que a Constituição determina que as respostas devem ser enviadas em 30 dias. “Se no Congresso Nacional são 30 dias, por que no Estado isso é estendido para 60 dias?”, questionou o deputado ao justificar o voto contrário à matéria.
Ele lembrou ainda que muitos projetos dos deputados são rejeitados por inconstitucionalidades apontadas pela procuradoria da Casa e acatadas pela Comissão de Justiça e paradoxalmente, o projeto que é “flagrantemente” inconstitucional foi aprovado por interesse do governo, e não dos deputados.
O tucano destacou também o fato de as respostas que são enviadas pelo governo, muitas vezes, apenas quando há ameaça de denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) por crime de responsabilidade, são superficiais e não esclarecem os questionamentos feitos pelos parlamentares.
No primeiro semestre deste ano tanto o deputado Sérgio Majeski quanto o deputado Sandro Locutor tiveram que acionar o Ministério Público para receber as respostas aos questionamentos feitos às secretarias do Estado. Locutor procurou o Ministério Público depois que um de seus requerimentos completou um ano sem resposta.
Chama atenção o fato de vários deputados terem enfrentado problemas por pedidos de informação não respondidos, que demoram muito mais de 60 dias para serem respondidos. Mas, mesmo assim, a maioria, votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Durante a votação, um momento de tensão no plenário. O deputado Sérgio Majeski, teve autorização do líder do partido, Marcos Mansur, para encaminhar a votação. O deputado Dary Pagung (PRP) encaminhou pela votação favorável e pediu ao deputado Mansur que votasse contra o encaminhamento do colega tucano. A posição de Pagung foi questionada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) que considerou desrespeitosa a investida de Pagung.
