Deputados aprovam proposta do PPA com destaque para área social

Com investimentos prioritários nas áreas de segurança alimentar, economia solidária e outros programas da área social como Minha Casa, Minha Vida e Agricultura Familiar, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31), à unanimidade, o parecer do presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), ao Projeto de Lei (PL) 731/2023.

A proposta apresenta o planejamento, a médio prazo, com programas estruturados em nove áreas temáticas, como segurança pública e justiça; agricultura e meio ambiente; e emprego, trabalho e renda; e engloba o Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado para o período 2024-2027.

No texto final, foram inseridas apenas duas das 65 emendas apresentadas por parlamentares à proposta do Executivo, ambas do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos). Uma trata de recursos para modernização dos equipamentos da TV Ales e a outra é voltada para o apoio às cadeias produtivas de origem animal e agroecologia.

O plano prevê uma despesa de R$ 99,2 bilhões para os poderes nos próximos quatro anos, cabendo o maior volume para o Executivo, com uma previsão de R$ 87,7 bilhões.

Os números já foram apresentados para as dez microrregiões administrativas do Espírito Santo, em audiência pública da Comissão de Finanças, no último dia 19. O projeto traz os programas de políticas públicas e metas de investimentos para o período, com previsão de aumento em R$ 25 milhões na despesa total dos poderes, se comparado ao último quadriênio. O PPA projeta 46 programas e 590 ações.

"O PPA é o projeto que analisa e, naturalmente, indica os investimentos do Espírito Santo durante os próximos quatro anos. É um projeto muito importante, porque ele induz e indica os investimentos. Ele nos dá uma noção de onde o governo do Estado tem o desejo de conduzir o seu desenvolvimento econômico e social", afirmou João Coser, vice-presidente do colegiado, que destacou os investimentos na área social.

Para o governo, os apresentados foram projetados com base em regras da responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal, que dá ao Espírito Santo s nota A no ranking estabelecido pelo Tesouro Nacional.

O PPA é uma ferramenta de gestão de médio prazo dos três poderes públicos estaduais. Ele baliza e limita as ações de programa de políticas públicas, explicitando os objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização que envolverão recursos públicos no período de quatro anos. Além disso, orienta as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).