Um grupo de deputados estaduais do Estado participa nesta quarta-feira (14) da mobilização nacional pela aprovação do novo pacto federativo, representando a Assembleia Legislativa do Estado. O ato pretende pressionar o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que flexibiliza a atuação dos parlamentares de todo o País. Na sessão ordinária da Assembleia, o assunto também foi repercutido.
Para o deputado Envialdo dos Anjos (PSD), a emenda, se aprovada, vai transferir aos estados e municípios autonomia para legislar em assuntos que lhes dizem respeito e que hoje são uniformizadas pela União. Para o deputado, as diferenças regionais do País não comportam essa uniformização.
Ele afirmou ainda que os membros das procuradorias dos legislativos deveriam acompanhar esse movimento, já que muitas das limitações dos deputados advém dos pareceres técnicos. Para Enivaldo, deve haver um desmembramento de poderes para que os estados e municípios tenham mais autonomia.
Já o deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou o paradoxo vivido no Estado. Ele elogiou a atuação dos colegas que seguiram para Brasília para defender a flexibilização para atuação dos deputados, mas acredita que no limitado espaço de legislação existente, os deputados não devem abrir mão de suas prerrogativas.
O deputado lembrou o movimento da Casa, realizado na semana passada, extinguindo as audiências públicas para a discussão do orçamento e da fala do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) ao afirmar que as audiências são inúteis, já que o orçamento é aprovado do jeito que o governo deseja. Para Majeski, se o governo aprova o que quer e como quer é porque os parlamentares estão abrindo mão de suas prerrogativas.
