Casagrande destacou na justificativa da proposta o equilíbrio fiscal e o fortalecimento das políticas públicas
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022, com elevação de 7,25% sobre os R$ 18,9 bilhões deste ano, com um total de R$ 20,2 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária e encaminhada à Comissão de Finanças. Os poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos em 8,35% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Esta proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, comenta o governador Casagrande (PSB) na justificativa da matéria.
A Assembleia contará com R$ 243,9 milhões; o Tribunal de Contas, R$ 189,2 milhões; Judiciário, R$ 1,2 bilhão; Ministério Público, R$ 449,3 milhões; e Defensoria Pública, R$ 94,2 milhões.
Esses valores já incluem os recursos para insuficiência financeira do Fundo Financeiro, que estão discriminados no projeto conforme modificações efetivadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei 11.354/2021).
Entre os maiores orçamentos está o destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2,9 bilhões, vindo em seguida a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), com 2,3 bilhões, Segurança Pública, com R$ 1,7 bilhão, e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, com R$ 1,6 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual para 2022 estabelece R$ 14,7 bilhões em despesas correntes, montante menor que o projetado para o orçamento deste ano. Além disso, fixa R$ 2,7 bilhões para investimentos, valor maior do que o atual.
O anexo da peça orçamentária traz a evolução das receitas do Estado desde 2016, quando foram arrecadados R$ 16,2 bilhões. Em 2017 esse valor subiu para R$ 19,4 bilhões e, em 2020, caiu para R$ 18,7 bilhões, devido aos impactos da pandemia. A equipe do governo projeta arrecadação maior para 2022, da ordem de R$ 19,4 bilhões frente aos R$ 18,9 bilhões projetados na LOA desse ano.
