Após o Tribuna de Justiça do Espírito Santo (TJES) livrar o atual governador Paulo Hartung (MDB) e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo Oliveira, de qualquer responsabilidade pelos gastos milionários com as obras de construção de um posto fiscal em Mimoso do Sul, conhecido como “posto fantasma”, os deputados da oposição Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) resolveram se pronunciar sobre o escândalo.
Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. A denúncia na época foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto.
De acordo com ele, o ex-governador e mais sete pessoas são acusados de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal, que consumiu milhões em verbas públicas.
As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul. Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.
Segundo Majeski, esse processo do posto fantasma do qual os desembargadores isentaram o governador e o então secretário da Fazenda causa espanto pela alegação de que não houve nenhum ato de improbidade e que o governador não praticou nada que pudesse sequer ser investigado.
O deputado ainda lembrou que as obras do posto foram suspensas e o governo continuou liberando verbas, mas, ainda assim, o Tribunal de Justiça não encontrou qualquer responsabilidade nem do secretario, nem do próprio governador.
“Com tudo que a gente vê acontecendo no Brasil e em outros estados, fazendo um levantamento sobre o Espirito Santo, deve ser o estado com políticos mais honestos da federação, porque ninguém vai consegui lembrar nenhum político importante nesse Estado condenado pela Justiça local. O Tribunal me parece bem maleável com aquilo que chega por lá”, concluiu ironicamente o deputado.
Para o autor da denúncia, deputado Euclério Sampaio (PSDC), esse foi um escândalo a nível estadual e que causou grandes prejuízos para o Espírito Santo.
“É uma decisão da Justiça, então a gente respeita, mas é uma das grandes obras que dão o bom exemplo de desperdício do dinheiro público. Enquanto isso, o povo está morrendo por falta de saúde e segurança. Ainda existem pessoas que têm a coragem de dizer que isso é ser um excelente administrador público, só se for excelente administrador na matéria de desperdício”, criticou Euclério.
Antes da decisão livrando Hartung e Teófilo, divulgada nesta semana, a ação de improbidade ficou parada durante mais de um ano no Tribunal de Justiça, por conta de sucessivos recursos da defesa de Hartung. Em fevereiro de 2014, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, já havia absolvido o governador e as outras sete pessoas acusadas por “torrar” R$ 25 milhões do erário, “sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população”, como aponta a denúncia.
