O veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 69/2015, que proíbe a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) promete dividir o plenário na próxima segunda-feira (14). O clima na Casa é pela derrubada do veto, mas o governo deve mobilizar a base para que a negativa palaciana seja mantida.
A matéria encabeçava a pauta de votações desta quarta-feira (9) e sem o quórum qualificado, a votação ficou adiada, emperrando as outras votações. Ao todo 13 vetos estavam na Ordem do Dia. Os deputados passaram boa parte da sessão discutindo o tema, enquanto o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) se esforçava para convencer os parlamentares a manter o veto total ao projeto.
A justificativa de Gildevan é de que embora seja uma proposta benéfica para a população, o projeto teria vício de iniciativa. Uma alegação que foi contestada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR). Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria se manifestado sobre assuntos dessa natureza, que tratam de confisco de bens.
O primeiro a comentar o assunto foi o deputado Edson Magalhães, o autor da emenda que abre prazo de 30 dias para que o devedor regularize a situação, antes de ter o veículo apreendido. Ele considera absurda a colocação do carro no guincho.
Ele foi aparteado pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), disse teria presenciado famílias serem impedidas de seguir viagem por causa da falta de pagamento do IPVA e despertou a atenção dos colegas ao chamá-los de “governistas fanáticos” para votarem a favor da derrubada do veto. “Se existe um projeto que é em favor da população, é esse. Como se pode permitir que um atraso no pagamento culmine na apreensão do veículo? Eu já vi famílias que estavam indo para a praia de Marataízes, mas foram impedidas porque estavam com o IPVA atrasado. E os guinchos já estavam fazendo fila esperando os veículos. Não aceitar uma lei dessa é virar as costas para a população”, afirmou Ferraço.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, Enivaldo dos Anjos (PSD), que foi um dos proponentes da matéria ao lado de Ferraço, lembrou que a CPI discutiu exaustivamente o assunto em 2015 .
“A Assembleia debateu o ano passado inteiro sobre isso. O deputado Edson Magalhães arranjou uma alternativa que viabilizasse o projeto: permitir que o contribuinte pudesse ter um prazo. Qual capixaba não sabe que esse negócio dos guinchos é uma máfia? Não entendo por que o Detran não acaba com isso”, criticou o primeiro-secretário da Mesa Diretora.
