Após definição de emendas, LOA está apta a ser votada na Assembleia

Das 1.494 emendas apresentadas, 66 foram rejeitadas integralmente pelo relator e 1.418  acatadas integralmente ao Projeto de Lei (PL) 815/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2024. O relatório do presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), foi aprovado na reunião do colegiado desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa.

Houve ainda duas emendas retiradas a pedido do autor e outras quatro que foram transformadas em subemendas. Dos quase R$ 25 bilhões de receita estimada para o próximo ano, a maior fatia prevista é para área de saúde (R$ 3,8 bilhões), seguida de educação (R$ 3,2 bilhões) e segurança (R$ 2,8 bilhões).

"Pelo princípio da isonomia, acolhi todas as emendas dos deputados, conforme combinado, dentro do valor de R$ 2 milhões, que é o que foi acordado entre nós. Sendo todas as demais emendas, rejeitadas, para que mantivéssemos o princípio da isonomia", destacou Hoffmann.

O total, que representa um acréscimo de R$ 500 mil em relação ao ano passado, é resultado de acordo com o Governo do Estado. "Como a proposta orçamentária não previa esse valor na reserva técnica, foi necessário fazer uma emenda de R$ 15 milhões a mais, para que pudéssemos contemplar os R$ 2 milhões disponibilizados a cada deputado, para que ele pudesse fazer as suas emendas particulares", explicou.

O relatório apresentado pelo presidente do colegiado foi discutido pelos membros da comissão e aprovado por unanimidade. O vice-presidente, João Coser (PT), lamentou, porém, a falta de tempo para debater a peça, mas avalia que 2024 será um ano de muitos investimentos.

"Temos R$ 1,4 bilhão previstos em investimento. Se nós conseguimos executar esse valor, com certeza nós teremos grandes investimentos, obras de infraestrutura e equipamentos. Isso é bom para o parlamento, bom para o governo, mas é muito bom, principalmente, para a população, que lá na ponta recebe esses benefícios", disse.

Além das emendas já acatadas, os parlamentares ainda poderão apresentar destaques às emendas que não foram acatadas, quando as mesmas forem apreciadas em plenário, o que deverá acontecer ainda nesta semana.