Deputados derrubam sessão solene e cancelam homenagem à ditadura

Com 15 votos favoráveis ao cancelamento, os deputados estaduais derrubaram na manhã desta quarta-feira (30) a sessão solene para homenagear a ditadura militar de 1964, que seria realizada às 10 horas desta quinta-feira (31), de acordo com projeto do deputado Capitão Assumção (PL), aprovado no dia 8 de fevereiro. A votação ocorreu de forma rápida e sem transmissão ao vivo pela TV Assembleia. 

Para cancelar as homenagens, os deputados votaram o requerimento da deputada Iriny Lopes (PT), que pediu a suspensão do evento, apresentado no dia anterior, e não chegaram a apreciar solicitação idêntica da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A sessão solene da ditadura deflagrou uma onda de protestos nas redes sociais promovido por vítimas e parentes de pessoas presas e desaparecidas no regime militar no Estado.

Votaram nesta quarta-feira pela celebração à ditadura, período de 21 anos que deixou mais de 400 pessoas desaparecidas e impôs um regime de terror, com prisões, tortura, censura à imprensa e às liberdades individuais, além de Assumção, os deputados Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PL), Marcos Mansur (PSDB) Theodorico Ferraço (PP) e Torino Marques (PTB).

Já pela derrubada se posicionaram Adilson Espindula (PTB), Bruno Lamas (PSB), Dary Pagung (PSB), Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Iriny, Janete de Sá (PSB), Luciano Machado (PSB), Luiz Durão (PDT), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (PP), Raquel Lessa (PP) e Sergio Majeski (PSDB). Se abstiveram Alexandre Xambinho (PL), Alexandre Quintino (União), Hércules Silveira (MDB), Rafael Favatto (Patri), José Esmeraldo (PDT), Marcelo Santos (Podemos), Renzo Vasconcelos (PSC) e Vandinho Leite (PSDB).

Parlamentares que votaram favoravelmente quando foi aprovada a homenagem aos 58 anos da ditadura militar se abstiveram ou mudaram de posição nesta quarta-feira. No dia 8, estavam presentes ao Plenário da Assembleia Bruno Lamas, Assumção, Bahiense, Hércules, Freitas, Luciano Machado, Marcelo Santos, Marcos Garcia e Sergio Majeski. Votaram virtualmente os deputados Carlos Von (Avante), Alexandre Quintino, José Esmeraldo, Hudson Leal, Janete de Sá, Marcos Madureira, Renzo Vasconcelos, Theodorico Ferraço e Vandinho Leite.

No requerimento apresentado, a deputada Iriny Lopes argumenta que "a sessão vai de encontro à legislação pátria, não podendo ser realizada, razão pela qual deve ser imediatamente desaprovada pelo Plenário, com vistas à correção do lapso decorrente de sua aprovação. Como é sabido, a apologia à ditatura militar, além de grave ofensa à memória e à honra do dos cidadãos e da pátria, constitui crime".

O documento destaca que a "liberdade de expressão do pensamento, prescrita no art. 5º, IV da Constituição Federal, não é absoluta, encontrando limites legais, notadamente, para a situação em questão, encontra óbice na Lei de Segurança Nacional (Lei Federal nº 7.170/83), na Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei Federal nº. 1.079/50, no Código Penal".