Deputados e governo do Estado chegam a acordo para os 11.98%
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (11) um projeto de lei do Executivo que pretende colocar fim na novela dos 11.98% dos servidores do Legislativo. Ao revogar o artigo 2º da Lei 9.705/2011, o governo pretende desburocratizar o pagamento de precatórios e com isso a quitação da dívida com os servidores pode ser paga até o final de 2014.
O artigo a ser revogado dispõe que 50% dos recursos depositados para a liquidação de precatórios serão destinados ao pagamento por acordo direto com os credores. Na mensagem enviada à Assembleia, o governador informou que o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios em 2010, e por isso vem depositando mensalmente 1/12 do orçamento para esses pagamentos.
O governo aponta na justificativa do projeto a necessidade em revogar o artigo 2º para que se possa optar, mediante decreto, por uma nova modalidade de pagamento que permita a satisfação do crédito de centenas de credores em curto espaço de tempo.
Até o final de 2012, o estoque de precatórios do Estado com o funcionalismo público era de R$ 646 milhões, excluindo-se o chamado “Precatório da Trimestralidade”, que em estimativas dos valores nominais atualizados chegam a R$ 10 bilhões e que ainda estão em disputa judicial.
O sindicato da categoria está acompanhando a finalização da tabela dos servidores do Legislativo para dar encaminhamento junto à Justiça. Os servidores da Assembleia lutam pelo pagamento dos 11.98% há mais de uma década. No final de 2009, a categoria conseguiu a indexação do valor, mas faltou o retroativo do período.
Com a concessão do pagamento dos 11.98%, o clima entre Executivo e Legislativo melhora, mas não se pacifica completamente. Isso porque a discussão sobre o plano de carreira da categoria trouxe uma nova crise institucional.
O governo vetou o projeto alegando que os valores a serem pagos poderiam causar um efeito cascata no funcionalismo estadual, o que criou uma situação complicada entre os deputados e os servidores, que estão em “estado de greve”.
O Colégio de Líderes, após se reunir nessa terça-feira (10), decidiu que não vota nenhum projeto do Executivo referente a cargos e salários de servidores, enquanto não houver um acordo com o governo para atender às reivindicações dos funcionários da Assembleia.
Veja mais notícias sobre Política.
Comentários: