Cento e vinte emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei 189/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. A Comissão de Finanças tem até sexta-feira (12) para analisar todas as emendas apresentadas.
Na segunda (15), o relator da matéria, deputado Dary Pagung (PRP), vai receber o parecer e na terça (16) entregá-lo para a avaliação dos demais membros do colegiado.
As emendas protocoladas têm como objetivo corrigir possíveis distorções na proposta e contribuir para o aperfeiçoamento das diretrizes contidas na matéria do Executivo. Oito parlamentares apresentaram emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas: Nunes (PT), Freitas (PSB), Sergio Majeski (PSDB), Gilsinho Lopes (PR), Marcelo Santos (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Guerino Zanon (PMDB).
Elas versam sobre diversos aspectos como crédito para agricultores e pequenos empreendedores, regularização fundiária de imóveis nas zonas urbanas e rurais, comparecimento de secretários estaduais à Assembleia Legislativa (Ales) para prestarem contas de suas respectivas pastas, acompanhamento da execução orçamentária, saúde, política sobre drogas, entre outros.
A deputada Luzia Toledo (
PMB) foi a campeã de emendas, com 57 proposições. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa,
Enivaldo dos Anjos (PSD), apresentou emenda requisitando a total supressão dos itens contido no artigo 18, que trata, entre outros aspectos, das fontes dos recursos para as dotações e financiamento do orçamento do Estado.
O deputado apresentou dez emendas à LDO.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Sérgio Majeski (PSDB), protocolou uma emenda modificativa para facilitar o acompanhamento pelos parlamentares da execução orçamentária estadual. Ele pede que o Executivo disponibilize aos parlamentares e as comissões permanentes da Casa os sistemas de monitoramento do governo: Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga) e Sistema de Gerenciamento de Estratégico de Programa e Projetos (Siges).
O deputado Nunes (PT) apresentou emenda aditiva que prevê a obrigatoriedade dos secretários de Segurança, Saúde, Educação e Assistência Social comparecem à Assembleia nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente, para avaliar a execução do orçamento em suas pastas.
Uma emenda supressiva foi protocolada pelo deputado Freitas (PSB). Ele pede que seja eliminado o parágrafo 1º do artigo 16 que prevê as propostas orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública tenham como limites as despesas correntes e de capital de 2016 o valor da lei orçamentária de 2015 corrigido de 5,64%.
Gilsinho Lopes (PR) apresentou emenda que prevê em caso de excesso na arrecadação de recursos pela máquina pública estadual o Executivo deverá repartir os valores de forma proporcional ao orçamento de cada poder.
