Com a promulgação da Emenda Constitucional 91/2016, pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (18), os deputados ficam livres para usar a brecha aberta com a minirreforma eleitoral para a mudança de partido sem o risco de perda do mandato parlamentar. Com isso, a representação na Assembleia Legislativa e bancada federal capixaba deve sofrer alterações.
Os deputados estaduais que pretendem disputar a eleição deste ano podem aproveita a janela migratória que será aberta em março próximo. A expectativa maior fica para os movimentos de dois nomes competitivos para a eleição municipal de outubro próximo: Amaro Neto (PMB) e Hércules Silveira (PMDB).
Eles são cotados como fortes candidatos nos principais colégios eleitorais do Estado. Amaro Neto migrou no ano passado do PPS para o PMB, já que o partido do prefeito Luciano Rezende não queria liberar sua desfiliação, diante da iminência de ter Amaro Neto como seu adversário.
Com a criação do PMB, o deputado se filiou ao novo partido para se livrar da regra de fidelidade partidária. Mas com a abertura da janela o deputado pode mirar para um partido com mais tempo de TV e mais verbas para a disputa municipal e já estaria em conversas avançadas com o PDT.
Já em Vila Velha, um dos nomes mais competitivos é o do deputado estadual Hércules Silveira. Ele, porém, teme um repeteco da debandada do PMDB de seu palanque, como aconteceu em 2008. Foi convidado para se filiar ao PSDB, com a possibilidade de disputar a eleição com o apoio de outro nome cotado para a disputa, o do deputado federal Max Filho. Ainda não decidiu se fará a migração.
Na bancada federal também deve acontecer mudança, com o retorno do deputado Jorge Silva do Pros para o PDT. Favorito na disputa eleitoral de São Mateus, no norte do Estado, o deputado federal estaria buscando um partido maior para aumentar a sustentação de seu palanque.
A emenda abre a chamada janela partidária por um período de 30 dias após a promulgação da PEC (até o dia 18 de março) para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.
A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.
O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados da Câmara. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara. A liderança passou para o PMDB, com 67 deputados.
