Deputados fazem esforço concentrado para limpar pauta antes do recesso

A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (17) duas sessões para limpar a pauta antes do recesso parlamentar que começa nesta quarta-feira (18). Pela manhã, os deputados estaduais realizaram uma sessão extraordinária, com 12 itens na ordem do dia, sendo 11 de origem governamental. À tarde, a sessão ordinária trazia outros 27 itens na pauta.



Nas duas sessões, os deputados aproveitaram o horário das comunicações dos oradores para reclamar da relação com secretários e interlocutores do governo do Estado, mas isso não impediu que os parlamentares aprovassem as matérias vindas do governo no chamado "toque de caixa".



O governo enviou à Assembleia nos últimos dias um pacote de projetos para aprovação. O volume de mensagens enviadas à Casa revela a estratégia do governo de se valer do mecanismo para evitar debates prolongados ou manobras no plenário. Isso porque, nos últimos 15 dias antes do recesso, os projetos que chegam ao Legislativo têm tramitação obrigatória em regime de urgência.

 

Uma estratégia que para os meios políticos não parece ser necessária, já que os deputados não têm a prática na Assembleia de obstruir votações de projetos do governo. Embora haja uma ou outra reclamação no plenário, os deputados acabam sempre aprovando as matérias governamentais sem que haja qualquer questionamento.



A maioria das matérias enviadas pelo governo e aprovadas tratava de mudanças na estrutura de secretarias e da remuneração do funcionalismo. Pela manhã, os deputados, em meio a muita polêmica, aprovaram quatro matérias que alteram o plano de cargos e salários de categorias da segurança pública do Estado. As proposições, de autoria do Executivo, alteram as remunerações de servidores das polícias civil e militar, dos Bombeiros Militares e do sistema penitenciário.



Outro projeto aprovado pela manhã foi o PL 431/2013, gerado a partir de uma indicação do deputado Glauber Coelho, recém-chegado ao PSB, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ICMS. Em resumo a nova lei estabelece a possibilidade de pagamento de dívidas em até 120 parcelas. Um dos artigos, no entanto, também gerou polêmica. O deputado Marcelo Santos chegou a apresentar uma emenda que limitou o pagamento de honorários aos procuradores.

Outro projeto importante aprovado nesta terça foi o PLC 93/2013, que autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação com os municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), visando à gestão associada do Novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros, o Novo Transcol.