Os deputados estaduais entregam nesta quinta-feira (24) as emendas feitas ao Projeto de Lei 129/2018 – Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, que prevê a receita e despesa do governo para 2019, com estimativa de um déficit primário de R$ 451 milhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%.
O cronograma foi aprovado nessa semana na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, que fixou ainda a ata da análise das emendas para o dia 14 de junho, quando a matéria será apreciada em plenário até o final da primeira sessão legislativa, em 17 de julho.
O parecer do relator da matéria deverá ser aprovado até o dia 15 de junho, seguindo-se a entrega do parecer das comissões no dia 18 do mesmo mês,
A LDO prevê uma receita de R$ 14,9 bilhões e uma despesa de R$ 14,19 bilhões para 2019. Com a dedução da receita, o montante de rendimentos de aplicações e operações de crédito e os valores da dívida estadual a meta fiscal será de R$ 13,09 bilhões e a de despesa primária de R$ 13,55 bilhões, gerando um déficit.
De acordo com a proposta de LDO, as receitas para o próximo exercício levam em conta a arrecadação até o mês de março desse ano, o cenário econômico e fatores que afetam o desempenho de fontes de receita. As despesas são baseadas em panoramas históricos.
De acordo com o Capítulo II, das matérias orçamentárias do Regimento Interno da Assembleia, a LDO deve ser apresentada pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa até oito meses antes do término do ano.
A elaboração da matéria levou em consideração projeções do Banco Central para: inflação (IPCA) em 4,08%, taxa de câmbio no valor médio de R$ 3,39, e crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. A estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) de um PIB nacional em 2,5% e o crescimento em torno de 3% do PIB estadual – conforme análise da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – completam as referências.
O deficit apontado para 2019 é maior que a previsão anterior para o mesmo ano, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO2018, Lei Estadual 10.700/2017). A mesma norma trazia então para 2019 uma expectativa de receitas e despesas maiores, e que, primariamente, deixariam um déficit na casa dos R$ 203 milhões. Para 2018, o saldo negativo primário previsto na LDO 2018 foi de R$ 831 milhões.
O projeto em discussão para direcionar o orçamento de 2019 traz cenário de redução do déficit primário para 2020 (R$ 50,7 mi) e um superávit em 2021 de R$ 193 milhões – com receitas e despesas muito próximas dos valores de 2019.
A meta de resultado nominal aponta déficits de R$ 798 mi (2019), R$ 567,6 mi (2020) e R$ 357 mi (2021). O resultado nominal de um orçamento indica a variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) de um Estado entre os anos anteriores, e é obtido com a soma do resultado primário – no caso deficitário em 2019 e 2020 e superavitário em 2021 – mais a conta de juros da dívida – deficitária em todos os períodos.
A dívida pública consolidada deve ficar em R$ 3,8 bilhões em 2019, R$ 4,3 bi em 2020 e R$ 4,5 bi em 2021.
