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Deputados pedem cobrança de multa à Samarco/Vale por desrespeitar termo de compromisso

A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, que acompanha os impactos do rompimento da barragem da Samarco/Vale, denunciou a mineradora pelo descumprimento de sete itens do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado com o Ministério Público. Nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais encaminharam um ofício ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Eles pediram ao órgão ministerial para que acione judicialmente a empresa para o pagamento de multa diária, fixada em R$ 1 milhão por item.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Josias Da Vitória (PDT), a empresa descumpriu vários itens e trouxe complicações para a população capixaba. “Não podemos nos calar neste momento de indignação. O mínimo que a empresa deveria ter feito é dar o suporte necessário à população, pois a Samarco/Vale que foi a causadora dessa tragédia”, afirmou. Ele listou os itens acordados entre a empresa e os MPs estadual, federal e do Trabalho, que não foram cumpridos.

O documento cita que a mineradora não construiu duas adutoras nas lagoas do Batista e do Limão, em Colatina, assim como não retirou o máximo possível de peixes do rio Doce, bem como não disponibilizou os reservatórios de água potável e de caminhões-pipa em número suficiente. Segundo a denúncia, a Samarco não disponibilizou dois sistemas de pré-tratamento de água bruta, além de não ter garantido a distribuição de água potável e da apresentação de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais da catástrofe ambiental provocada pela empresa.

“Nós lemos o Termo de Compromisso Socioambiental e analisamos cada item do que foi cumprido. Aquelas obrigações eram o mínimo que a empresa poderia fazer e não cumpriu. Se a Samarco achou que fazer o documento seria o suficiente, para nós, da Comissão, não foi. Tinham que ter cumprido. Todos puderam ver a desorganização da distribuição de água. Alguns ficaram com muito e outros sem nada. Não houve retirada de peixes por parte da empresa, apenas por voluntários. Nem o número de caminhões-pipa a empresa disponibilizou”, argumentou Da Vitória, que é de Colatina.

Também fazem parte da comissão os deputados Nunes (PT), Dary Pagung (PRP), Raquel Lessa (SD), Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo e Guerino Zanon (ambos do PMDB). Chamou atenção que, logo após a reunião da Comissão que aprovou o encaminhamento da denúncia, alguns parlamentares decidiram elevar o tom contra a empresa. Nas redes sociais, o comportamento dos deputados na reunião com diretores da Samarco, realizada na semana passada, foi alvo de comentários jocosos – sobretudo, após a divulgação do vídeo feito por Século Diário com os “melhores momentos” do encontro.

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Representação se reúne a partir das 16 horas com especialistas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Federal do Estado (Ifes), Projeto Tamar, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Defensoria Pública e Promotoria do Estado, para que ideias sejam apresentadas para minimizar os impactos da passagem da lama pelo rio Doce e agora na costa capixaba. Na parte da manhã, os moradores de Linhares participam de uma reunião no plenário da Casa para apontar os problemas da região. 

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