A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos passou a funcionar na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29) e deliberou sobre as dinâmicas dos trabalhos. E já na primeira reunião, observa-se objetivos diferentes entre os membros da CPI. O presidente do colegiado, deputado Euclério Sampaio (PDT), apresentou um requerimento para que o governo forneça a documentação de todos os documentos referentes aos empenhos cancelados pelo governo do Estado no mês de dezembro de 2014, inclusive individualizando por secretarias. O governo anterior, porém, reiteradas vezes afirmou que os empenhos foram cancelados em seis de janeiro de 2015, ou seja pelo atual governo.
Em contrapartida, o deputado Eustáquio de Freitas (PSB) também apresentou dois requerimentos. O primeiro foi para que a comissão envie um ofício à Secretaria de Estado de Controle e Transparência para que apresente os resultados da apuração realizada pela pasta acerca da execução orçamentária relativa ao ano de 2014, de forma pormenorizada, indicando os itens orçamentários não empenhados. Os parlamentares decidiram anexar o pedido aos requerimentos do deputado Euclério Sampaio (PDT).
O segundo requerimento foi o envio de um ofício à Secretaria de Estado da Fazenda para que apresente relatório indicando todos os empenhos feitos em 2014 publicados como restos a pagar e cancelados pela Portaria Sefaz nº 01-R de 6 de janeiro de 2015.
O pedido recebeu votos contrários dos deputados Euclério Sampaio, Almir Vieira (PRP) e Padre Honório (PT), e o voto favorável de Edson Magalhães (DEM). “Essa CPI já começa prejudicada. Se os empenhos não puderem ser informados a nós, o que essa CPI vai investigar?”, reclamou Freitas, que teve seu pedido negado.
Essa CPI vem sendo vista nos meios políticos como mais um espaço de discussão entre o governo Renato Casagrande (PSB) e o governo Paulo Hartung (PMDB). O grupo do socialista aponta uma manobra política para desgastar o governo anterior. Já os apoiadores do governo vão tentar justificar os cortes feitos pelo governo atual e os problemas encontrados no início da gestão.
