Deputados podem propor emendas ao orçamento do Estado até dia 29

Os deputados estaduais podem, a partir desta sexta-feira (19), começar a entregar as emendas para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO), de acordo com o cronograma aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (18), ocorreu uma reunião com a assessoria técnica dos parlamentares, para apresentar os parâmetros a serem seguidos.

O prazo para entrega das emendas termina no dia 29 deste mês, segundo informou o presidente da comissão, Tyago Hoffmann (PSB), ao final de uma reunião extraordinária realizada nessa quarta-feira (17), para aprovar o cronograma de trabalho.

Os deputados poderão indicar R$ 1,5 milhão cada em emendas parlamentares no atual exercício, superior ao R$ 1 milhão, como constava no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O valor ainda é abaixo, porém, do que pretendiam os parlamentares, com R$ 2 milhões.

A LDO integra o ciclo orçamentário, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta em análise na Casa prevê receitas e despesas totais de R$ 22,8 bilhões para o próximo ano. A tramitação do projeto começou nessa terça, com e leitura do texto, que prevê em relação ao LDO vigente, uma receita total superior em R$ 518 milhões e um aumento da despesa de R$ 1,9 bilhão.

A previsão é que o parecer final de Tyago Hoffmann, também relator do projeto, seja votado na Comissão de Finanças no dia 14 de junho, em reunião extraordinária. Nesse mesmo dia, o parecer será enviado ao Plenário, para seguir o artigo 238 do Regimento Interno, que define para isso o prazo de 15 de junho.

No mesmo dia em que o projeto da LDO foi lido, as diretrizes para o Orçamento 2024 foram tema da reunião do Colégio de Líderes. Um dos temas foi o histórico do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos meses, que servirá para embasar o debate. O IPCA é um indicador que mede a inflação oficial do país e tem impacto direto no planejamento do orçamento estadual. O acompanhamento desse histórico permite uma análise mais precisa das tendências econômicas e auxilia na projeção de gastos futuros.