Os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Hudson Leal (PTN) apresentaram projetos na Assembleia que mexem com a dinâmica das falas nas sessões. Os projetos foram lidos no Expediente da sessão desta terça-feira (12).
O projeto de Resolução 08/2016, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, altera o artigo 116 do Regimento Interno. O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo para que durante a fase do Pequeno Expediente, destinada à leitura dos documentos relacionados neste artigo, não sejam permitidas interrupções para comunicados ou abordagem de temas que não estejam relacionados às matérias constantes desta fase.
Com o projeto, o deputado pretende “evitar que haja utilização indevida da palavra nas fases da sessão cujos temas sejam específicos, buscando com isso prevenir possíveis atrasos que possam, inclusive, impedir que um parlamentar perca a oportunidade de usar a palavra numa fase em que esteja regimentalmente inscrito”, diz o deputado.
Já o Projeto de Resolução 09/2016, do deputado Hudson Leal, acrescenta o parágrafo 10 ao artigo que trata da Tribuna Popular. O projeto determina que para abertura e manutenção da dessa fase, o quórum exigido será de um décimo dos deputados, ou seja, três parlamentares.
Isso evitaria a derrubada da sessão no horário em que o plenário é aberto para a fala da comunidade. “Em respeito aos oradores da Tribuna Popular que desmarcam compromissos e se deslocam até a essa Casa de Leis, por esse motivo proponho esse acréscimo”, disse o deputado na justificativa do projeto.
A Tribuna Popular acontece sempre na primeira sessão ordinária de cada mês e abre espaço para representantes da sociedade civil tratarem de assuntos de interesse social. O ocupante da tribuna é indicado pelos deputados estaduais.
