José Rabelo e Renata Oliveira
No final da tarde desta terça-feira (4), os deputados estaduais protocolaram requerimento na Assembleia para instalação de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Puxada por Euclério Sampaio e Josias Da Vitória, a abertura da CPI recebeu o apoio de mais oito deputados – eram necessárias 10 assinaturas para protocolar a comissão.
Além dos dois pedetistas, assinaram a CPI os deputados Theodorico Ferraço (DEM), Sérgio Majeski (PSDB), Freitas (PSB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcos Bruno (Rede), José Esmeraldo (PMDB), Gilsinho Lopes (PR) e Padre Honório (PT). Com base no artigo 59 do Regimento Interno da Assembleia, a CPI tem o prazo de 90 dias para investigar as denúncias sobre os serviços de água e esgoto fornecidos pela Cesan.
O documento esclarece que a CPI irá investigar as cobranças abusivas de taxa de esgoto sem a contraprestação do serviço, taxa de instalação abusiva, taxa casada (água e esgoto), a interrupção do fornecimento sem comunicação prévia ao consumidor, a poluição gerada ou tolerada pela companhia, o fornecimento de água com tarifa subsidiada a grandes empresas em detrimento das comunidades, obras realizadas em vias públicas sem qualidade, além dos contratos de concessão.
Críticas
Durante a sessão da Assembleia desta terça-feira, alguns deputados teceram críticas à companhia, repercutindo a decisão do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) de estudar entregar a concessão do serviço prestado pela Cesan na Capital a outra empresa.
Na sessão dessa segunda-feira (3) o assunto já havia sido tema de debate no legislativo Estadual. O deputado Marcelo Santos (PMDB) defendeu a permanência da empresa na Capital, alegando que a iniciativa do prefeito de entregar a concessão a outra empresa era ilegal.
O assunto voltou a ser debatido hoje (4) pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). Durante a sessão ele já havia avisado que esteve prestes a protocolar a instalação de uma CPI para investigar a Cesan. O parlamentar defendeu que não só o prefeito de Vitória, mas os demais gestores municipais deveriam fazer esses estudos para encontrar o melhor serviço para suas cidades.
Euclério foi aparteado pelo deputado Theodorico Ferraço, que destacou que não tem relação política com Luciano Rezende, mas defendeu a iniciativa do prefeito. Ferraço destacou que não há que se temer o debate com o governo do Estado sobre a gestão de um serviço da prefeitura. “O governador não é dono da Cesan”, afirmou.
Durante sua gestão à frente da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, Ferraço também mudou a concessão do serviço, que há mais de uma década está a cargo da Odebrecht Ambiental. O deputado quer um encontro com o prefeito para apresentar um projeto de dessalinização da água do mar, projeto já levado à Prefeitura de Guarapari, do aliado de Ferraço, Edson Magalhães (PSD).
O deputado Josias da Vitória também se manifestou sobre a polêmica envolvendo a Cesan e a Prefeitura de Vitória. Ele disse que se a empresa não está prestando um serviço satisfatório, é obrigação do gestor buscar outro caminho. O que não se pode, segundo Da Vitória, é fugir do debate sobre o serviço da empresa.
Durante uma ordem de serviço para esgotamento sanitário em Vila Velha, o governador Paulo Hartung (PMDB) disse apenas que a Cesan vai se pronunciar tecnicamente sobre o assunto “na hora certa”. Hartung tem evitado entrar no debate, mas os interlocutores do Palácio Anchieta têm dado tom de “conspiração política” ao assunto levantado pela Prefeitura de Vitória.
