Começou a tramitar na Assembleia um projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa, que faz alterações no Regimento do Legislativo para disciplinar o período da sessão destinado ao pequeno expediente. Entre as alterações, o projeto aumenta o tempo destinado aos deputados para a fase de comunicados sobre temas livres.
Na prática, a mudança permite que o deputado ganhe mais tempo para mandar seus recados para as bases. Isso pode ser bastante útil em período eleitoral. Com metade do plenário de olho nos pleitos municipais, as falas na tribuna da Casa, transmitidas pela TV Assembleia, podem conferir um ganho importante à imagem dos parlamentares.
Pelo projeto, o Pequeno Expediente terá 40 minutos da sessão. Durante a leitura da ata e dos demais documentos não serão permitidas interrupções para comunicados ou abordagem de temas que não estejam relacionados às matérias constantes desta fase.
Os dez minutos finais do tempo do Pequeno Expediente serão destinados breves comunicados, como homenagens póstumas, sendo permitido a cada parlamentar utilizar a palavra por até dois minutos para se pronunciar nesta fase. O restante do tempo nesse período será acrescido no horário das comunicações.
Na Justificativa, os membros da Mesa Diretora afirmam que a proposta, além de preservar os períodos destinados aos temas livres, acrescenta ao texto regimental mais um tempo destinado a breves comunicados.
A ideia é “evitar que haja utilização indevida da palavra nas fases da sessão cujos temas sejam específicos, buscando com isso prevenir possíveis atrasos que possam, inclusive, impedir que um parlamentar perca a oportunidade de usar a palavra numa fase em que esteja regimentalmente inscrito”, diz a justificativa.
