Deputados saem em defesa de Hartung em discussão sobre venda de área à EDP Escelsa

Depois do acolhimento de uma denúncia pela Comissão de Infraestrutura, a Assembleia Legislativa voltou a discutir a legalidade da transação de venda de uma área em Vila Velha entre o Estado do Espírito Santo e a empresa EDP Escelsa, no final de 2008. Nesta segunda-feira (16), duas comissões da Casa rejeitaram uma emenda apresentada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) em um projeto de lei que previa a revogação da Lei nº 9.089, que autorizou a alienação da área.



Durante a discussão da emenda, o deputado Elcio Alvares (DEM), líder do governo na gestão Paulo Hartung (PMDB), rejeitou o texto sob alegação de que era “impertinente”. Na ocasião, o demista defendeu a transação realizada no governo passado e criticou ainda a suposta utilização do episódio por adversários políticos do ex-governador – ignorando fato de a legalidade da transação ser discutida atualmente em dois processos judiciais, um deles movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE).



Elcio Alvares foi além e também assumiu a defesa de Hartung em “futuras denúncias”. “Toda vez que surgir algum episódio [contra o ex-governador], vou sair em defesa do governo [Hartung], do qual fui líder nesta Casa”, resumiu o demista, que atualmente preside a Comissão de Justiça. O parlamentar também alertou para a necessidade do exame das emendas para “não se votar uma coisa que não tem cabimento”.



Além do ex-líder de governo, o deputado Atayde Armani (DEM) foi outro que criticou a emenda, que também foi derrubada na Comissão de Finanças. Autor da emenda na Comissão de Infraestrutura, o deputado Euclério Sampaio não estava presente no plenário durante a discussão. No início deste mês, a mesma comissão já havia pedido a investigação sobre a conduta do ex-governador, hoje conselheiro da empresa EDP, aos órgãos competentes.



A comissão anunciou a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Durante a reunião, no último dia 5, o deputado Gilsinho Lopes (PR) sugeriu a realização de uma visita técnica à área alienada, cuja data ainda vai ser definida. Um representante da EDP Escelsa também deve ser convocado para prestar esclarecimentos aos parlamentares.



Denúncias



Em reportagens publicadas nas últimas semanas, o jornal Século Diário revelou que o ex-governador foi nomeado como membro do Conselho de Administração do grupo após episódios de favorecimento à empresa em seu governo. Além da alienação do terreno para a construção da subestação, o peemedebista também concedeu R$ 290 milhões em incentivos fiscais à Escelsa há menos de um mês do final de seu mandato, em 2010.



Antes disso, em março de 2008, o então secretário estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – que hoje é sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos – garantiu a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP. Os incentivos foram destinados a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Alegre (região Caparaó). Somados, o total de deferimentos chega a R$ 420 milhões, o que os coloca no rol dos maiores contemplados pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) na chamada Era Hartung.